Defesa arma estratégia jurídica para tentar anular Operação Lava Jato

 
Por Vasconcelo Quadros, iG São Paulo

Batalha nos tribunais superiores decidirá destino da operação que assusta Brasília e coloca o poder em xeque

Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na investigação. No foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que dominou os contratos bilionários com a Petrobras, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.

Em investigações anteriores, cumprido o prazo da prisão temporária, corruptos e corruptores de colarinho branco eram colocados na rua, jogando a possibilidade de prisão para o final do processo, o que tornava a medida improvável em decorrência da prescrição facilitada pela lentidão da Justiça.

"Coação. Essa será a palavra de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que decidirá o destino da operação", avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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A disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação. A primeira foi anulada pelo uso indevido da Abin para prender o banqueiro Daniel Dantas e a segunda por amparar os grampos contra empreiteiros em denúncias anônimas.

No parecer em que defende a prisão de Pessoa, Peçanha escreve com todas as letras que a preventiva, remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.

Não há sinais de que Pessoa esteja disposto a se render ao assédio. Ao contrário, tem demonstrado que sabe bem mais do que se disse até agora sobre a Petrobras e, como suposto coordenador do cartel, tem os detalhes que podem ligar o esquema de propina aos partidos e autoridades. O empreiteiro baiano é uma das apostas de revelação da oposição na provável CPI que deve ser ressuscitada em fevereiro. O longo tempo na cadeia pode tornar o depoimento explosivo.

Polêmico, o argumento de força-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica. Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Ricardo Pessoa. Segundo ele, as demais alegações utilizadas para converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de atender a Justiça e nem fugiria do país.

Para o juiz Luiz Flávio Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.

A defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.

Crise na Petrobras:

Independente do fim do recesso e da possibilidade de instalação de uma nova CPI sobre os desvios na Petrobras, a batalha jurídica antecederá os possíveis reflexos na política. Governo e partidos torcem por uma virada de jogo nos tribunais favorecendo a defesa: uma eventual anulação da operação pouparia a deflagração de uma crise de consequências imprevisíveis.

A estratégia dos advogados é identificar os pontos frágeis da investigação da Lava Jato para leva-los aos tribunais superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões  do juiz Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um conflito de competência. Outro questionamento será feito em torno do fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.

Uma terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França, mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o comportamento do juiz.

Toron reconhece que Moro, um dos maiores especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação, conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo informal.

“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”, cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a disputa um jogo de cartas marcadas. “É um déspota esclarecido”, acusa o advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos argumentos da defesa.

ESQUEMA CRIMINOSO ESTÁ CERCADO - “O STF e o STJ estão pasmos com o volume desviado”, diz o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. O esquema operado na Petrobras é responsável pelo desvio de R$ 10 bilhões, montante que levou o ministro Gilmar Mendes – numa declaração incorporada no parecer de Peçanha como argumento para negar um habeas corpus pela libertação de Ricardo Pessoa – a afirmar que diante da Lava Jato, o mensalão deveria ser tratado pelo juizado de pequenas causas.

Ribeiro afirma que a defesa está atarantada também porque as instituições de combate aos crimes econômicos e financeiros amadureceram. “Nós aprendemos com as outras operações e agora tem um juiz que conhece profundamente como funciona a corrupção. Sergio Moro dá segurança à operação”, afirma o delegado.

O representante dos federais diz que a defesa tem tentado adotar a mesma estratégia aplicada para matar a Castelo de Areia, operação que envolvia empreiteiras que aparecem agora também, mas não tem conseguido porque a força tarefa da Lava Jato age com cautela e técnica para robustecer as provas. “É um jogo que não tem mais surpresas. A gente aprendeu. Não somos ingênuos e a população está acompanhando”, afirma.

Na mesma linha, o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sustenta que as provas indicam que não há chances de anulação. Lembra que todos os atos foram autorizados pelo judiciário dentro da legalidade. “As alegações da defesa fazem parte do jogo. São artifícios estratégicos. As provas são robustas e a investigação está impecável. O esquema criminoso está cercado”, diz ele.

Entre os especialistas, o dado novo, com o qual defesa e acusados não contavam e nem estavam preparados para enfrentar, é o efeito devastador da delação premiada no caso Petrobras e sua perspectiva para um ajuste de contas com a corrupção sistêmica no aparelho estatal.

“A delação é o paradigma de uma nova cultura jurídica. Substituirá um sistema de conflito pelo de consenso, de negociação entre advocacia e a justiça. A decisão de Paulo Roberto Costa deve se tornar viral e, assim, pode ajudar o estado a recuperar os recursos públicos desviados”, avalia Luiz Flávio Gomes.

Estimativas modestas, segundo ele, apontam que anualmente escorre pelos ralos da corrupção o equivalente a 1,5% do PIB brasileiro, uma montanha de recursos ilícitos que tanto alimenta a corrupção no varejo da política quanto o fragilizado modelo republicano brasileiro.