Alckmin sanciona lei que garante passe livre a estudantes em trens e Metrô

Por iG São Paulo

A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e, em 30 dias para os ônibus da EMTU.

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que concede passe livre estudantil no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para alunos da rede pública. Na rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182). Os estudantes já têm direito a gratuidade nos trens da capital paulista desde o início do ano letivo.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar 615 mil estudantes na capital e nas quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte).

“Essa medida é socialmente justa e de grande estimulo à educação porque vai facilitar muito a vida dos estudantes, além de evitar uma despesa com transporte para as famílias”, ressaltou Alckmin.

Para ter acesso ao benefício, o estudante terá que preencher um cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. 

Os estudantes terão direito a 48 viagens gratuitas por mês, não cumulativas, ou seja, deve ser usado dentro do próprio mês de concessão. No Metrô e na CPTM, os estudantes têm acesso à transferência entre as linhas gratuitamente.

 

A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e, em 30 dias contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. Ainda de acordo com o governo, os ônibus precisam deste prazo para que haja adequação no sistema de bilhetagem. No caso do sistema metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.

Veja quem tem direito ao benefício:

- Estudantes dos ensinos fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas;

- Estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública estadual;

- Estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional;

- Estudantes do Centro Paula Souza e Etecs;

- Estudantes das Fatecs, que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional;

- Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos);

- Financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);

- Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família);

- Atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

Capital - A gratuidade para estudantes foi anunciada pela prefeitura de São Paulo junto com o anúncio do aumento das tarifas que passaram de R$ 3 para R$ 3,50. Desde então, o MPL (Movimento Passe Livre) realizou sete manifestações contra o aumento, mas nenhum deles alcançou o número de manifestantes que o grupo conseguiu atrair em junho de 2013, quando o prefeito Fernando Haddad e o governador Alckmin revogaram o aumento de R$ 0,20 e a tarifa retornou aos R$ 3.