A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1386/15, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as
empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos
nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de
transporte coletivo. Pelo texto, a medida valerá para companhias de transporte
aéreo, terrestre, marítimo e pluvial.
A proposta acrescenta parágrafo ao
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97), que hoje já assegura a prioridade e a segurança
do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de
transporte coletivo. O projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das
empresas a manutenção de trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a
partir dos 60 anos de idade.
O parecer do relator, deputado Carlos
Gomes (PRB-RS), foi favorável à matéria, com emenda apenas de redação, sem modificar o
teor do texto. “O projeto representa um aperfeiçoamento dos direitos
reconhecidos e garantidos pelo Estatuto do Idoso”, destacou.
“Os idosos, em decorrência de
limitações inerentes ao envelhecimento, têm dificuldade em identificar os
pontos de parada ou as linhas do transporte coletivo que atendem às suas
necessidades e são mais sujeitos a acidentes graves ao subir ou descer do
transporte”, salientou o relator.
(Lara Haje - Agência Câmara Notícias)
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