CAE aprova US$ 473,7 milhões para estados

Roque de Sá/Agência Senado

Comissão do CAE aprovou na sessão desta terça-feira repasse de US$ 473,7 milhões em operações de crédito externo

Quatro novas operações de crédito externo no total de US$ 473,7 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão) foram aprovadas na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Ceará, o Piauí e o município de Teresina são os beneficiários desses empréstimos, que ainda passarão por votação no Plenário do Senado.

Do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) sairão os recursos para Piauí e Teresina: US$ 200 milhões e US$ 120 milhões para dois projetos de crescimento sustentável e inclusivo do estado; e US$ 88 milhões para a melhoria da qualidade de vida e da gestão municipal da capital, dentro da segunda etapa do programa “Lagoas do Norte”.

O quarto empréstimo beneficia o Ceará e destina-se ao financiamento do projeto de modernização tecnológica do estado. Se autorizada, será assinada uma operação de crédito externo no valor de 57,6 milhões de euros (o equivalente a US$ 65,7 milhões) com a MLW Internet Handels. Ao contrário das demais operações, essa não precisará de garantia da União.

Já o estado do Paraná poderá ter novo prazo de 540 dias para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 67,2 milhões. O prazo para essa operação, autorizada pelo Senado em 2014, venceu em fevereiro deste ano, sem que o estado tenha exercido o direito.  O novo prazo é previsto no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2016, do senador Álvaro Dias (PV-PR), que agora será votado em Plenário.

O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), afirma que os recursos da operação destinam-se ao “Programa Paraná Seguro”, que tem como objetivo geral contribuir para a redução dos índices de criminalidade violenta nas cidades de Curitiba e sua região metropolitana; do eixo Londrina-Maringá; e da região fronteiriça paranaense.

Polêmica - Uma polêmica sobre esses empréstimos começou na reunião anterior da CAE, em 5 de abril, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugeriu à presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que devolvesse os pedidos ao Ministério da Fazenda, pelo fato de não estarem de acordo com as Resoluções 40/2001 e 43/2001 do Senado, que disciplina a concessão das autorizações aos entes federados.

Gleisi indeferiu nesta terça-feira (12) o pedido de Ferraço e observou que as deliberações do Senado sobre operações de crédito têm caráter meramente autorizativo, não impondo ao Tesouro Nacional ou ao estado obrigação de contratar. A assinatura do contrato, acrescentou, só se concretizará se o Tesouro assegurar que o estado se enquadra nos limites de endividamento previstos na legislação.

Mesmo com os esclarecimentos da presidente da CAE, Ferraço votou contra pedidos de estados com a nota “C3″ – Piauí e Paraná, que solicitavam novo prazo. Só votou a favor do empréstimo para o Ceará, que não pediu aval à União e, conforme avaliação do Tesouro, está plenamente de acordo com as resoluções do Senado.

Os estados com nota “C3″ dependem de uma excepcionalidade do Ministério da Fazenda, que foi concedida ao Piauí e ao Paraná. Para Ferraço, o Ministério da Fazenda transformou em regra uma concessão que só poderia ser feita em caráter excepcional.

Autor do projeto que reabre prazo para o Paraná, Álvaro Dias sugeriu como solução do problema a votação do PRS 48/2013, de autoria do então senador Pedro Taques, que veda manifestação favorável a pedido de empréstimo quando a análise da capacidade de pagamento indicar potencial dificuldade de honrar a dívida.

— Portanto, nós evitaríamos a concessão de empréstimos com base nesse critério da excepcionalidade, porque isso tem sido uma rotina aqui. Há um festival de empréstimos garantidos pela excepcionalidade — acrescentou o senador paranaense.

Definição - Relator do pedido de Teresina, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) explicou que a prefeitura de Teresina tem nota “B”, que a habilita tanto pelos critérios das duas resoluções do Senado, como pelos parâmetros estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O parlamentar sugeriu uma reunião com o Ministério da Fazenda para definir se os critérios serão observados com mais rigor em relação a todos, ou se serão flexibilizados.

— Se nós da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal não formos capazes de manter essa ordem, essa disciplina, nós estaremos cooperando firmemente para que essa bagunça se degenere de vez e saia de qualquer controle — advertiu o parlamentar cearense.

Favorável ao empréstimo para o Piauí, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) declarou-se defensor da responsabilidade fiscal, mas advertiu que “a concentração [regional] se agudiza” com a crise. Segundo ele, os empréstimos ajudam estados pobres, como o Piauí, na antecipação do futuro.

Reforma - Para superar o problema da concentração apontado pelo parlamentar pernambucano, o senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu uma reforma tributária que contribua para reduzir as desigualdades regionais e citou o exemplo da energia que será produzida na usina hidrelétrica de Belo Monte, construída na bacia do Rio Xingu, no Pará. Segundo ele, essa energia vai alavancar as plantas industriais do Centro-Sul do país, deixando longe do Pará os benefícios e os impostos gerados.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que o PIB do Piauí, que era de R$ 22 bilhões em 2010, é hoje de R$ 33 bilhões. Segundo ela, apesar da crise, é um dos estados que mais crescem. O senador Elmano Férrer (PTB-PI) afirmou que o Piauí não é responsável pelo endividamento do Estado brasileiro e que os recursos serão investidos em educação, ações sociais e infraestrutura.

Durante a reunião, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Waldemir Moka (PMDB-MS) reclamaram de uma suposta falta de critérios do governo federal no encaminhamento de pedidos de empréstimos de estados e municípios. Gleisi Hoffmann comprometeu-se a conversar com a STN e a Casa Civil para estabelecer essas regras.