Reuters
A presidente Dilma Rousseff foi notificada nesta
quinta-feira, para apresentar defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
ação impetrada pelo PSDB que pede a cassação de seu mandato e do
vice-presidente, Michel Temer, por irregularidades na campanha eleitoral de
2014, disse uma fonte do Palácio do Planalto.
A presidente tem sete dias corridos a partir desta
quinta para apresentar a documentação, assim como Temer, que foi citado na
terça-feira, e os partidos da coligação que venceu as eleições, especialmente o
PT, da presidente, e o PMDB, do vice.
O PSDB acusa a coligação de várias
irregularidades que teriam sido cometidas na campanha eleitoral.
Para o partido, a presidente teria, entre outros
problemas, incorrido em desvio de finalidade ao convocar rede nacional de rádio
e televisão, usado indevidamente prédios públicos para fazer atos de campanha,
autorizado publicidade institucional em período proibido pela lei eleitoral e
manipulado indicadores econômicos.
Além disso, na Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo com a qual o PSDB pretende cassar a chapa eleita --que corre sob
segredo de justiça-- há ainda acusações de abuso de poder econômico e fraude.
Os tucanos afirmam que os gastos da campanha
petista foram superiores aos declarados e acusam o uso de doações de
empreiteiras oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com
a Petrobras, o que caracterizaria, de acordo com a ação do partido, o uso de
dinheiro da corrupção para financiamento de campanha.
O TSE decidiu em outubro dar andamento à ação
impetrada pelos tucanos. Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que
podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora da
eleição presidencial do ano passado, derrotando no segundo turno o presidente
do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Em caso de eventual condenação, a presidente poderá
recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal
Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação. (Reportagem
de Lisandra Paraguassu)
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