Comissão escolhe iniciativas que receberão o Prêmio Transparência 2014

 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle elege, nesta tarde, as melhores experiências de transparência adotadas por órgãos públicos e pessoas físicas e jurídicas da sociedade civil. Os concorrentes foram indicados por líderes partidários e presidentes de comissões permanentes da Câmara.

A reunião para escolha dos homenageados está marcada para as 14h30, no plenário 10. Os escolhidos serão premiados no próximo mês durante sessão solene no Plenário.

Sociedade civil
Foram indicados ao Prêmio Transparência deste ano na categoria sociedade civil:

• Lúcia Willadino, presidente da Associação das Pioneiras Sociais, por indicação do PRB.
  Desde 2007, a indicada é presidente da associação, que faz a gestão de todos os hospitais da Rede Sarah (9 unidades, sendo duas em Brasília, e as demais em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Fortaleza, Macapá e Belém).

• Sílvia Helena de Alencar Felismino, presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), por indicação da Comissão de Seguridade Social e Família.
  Na gestão da indicada, o sindicato tem se destacado no combate à pirataria, corrupção e sonegação fiscal.

• Associação Contas Abertas, por indicação Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  A entidade, fundada em 2005, tem como objetivo oferecer subsídio para o desenvolvimento, aprimoramento, fiscalização, acompanhamento e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  Governamental
  Foram indicados ao Prêmio Transparência deste ano na categoria governamental:

• Waldir Pires, ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), por indicação PT.
  O indicado criou, durante o tempo que presidiu a CGU, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos (que fiscaliza os recursos federais transferidos voluntariamente a estados e municípios) e o Portal da Transparência.

• Valmir Campelo, ex-ministro do tribunal de Contas da União, por indicação da Comissão de Defesa do Consumidor.
  O indicado foi o relator dos processos de fiscalização com recursos federais na Copa do Mundo deste ano. Sua atuação teve foco nos investimentos diretos nas obras de mobilidade urbana, nas reformas de portos e aeroportos e na liberação de recursos do BNDES para estádios.

• Controladoria-Geral da União, por indicação da Comissão de Seguridade Social e Família.
  A entidade tem atuado fortemente na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão por meio de controle interno, auditorias e combate à corrupção.

• Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por indicação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  O tribunal criou o “Diálogo Público PB- o TCE e o Controle Social”, que incentiva a participação dos cidadãos na fiscalização da aplicação de recursos públicos no estado.

• Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por indicação do PSB.
  O tribunal realizou estudos para verificar se os órgãos públicos do estado estavam cumprindo a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). A prática reflete a adoção de uma postura pedagógica antecedente a possíveis sanções pelo descumprimento da lei.

• Prefeitura de Recife (PE), por indicação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  A prefeitura criou o Portal da Transparência para garantir ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos do município. O Índice de Transparência, levantamento da ONG Contas Abertas, apontou o Recife como a capital mais transparente em relação aos gastos públicos em 2014, tendo em vista a qualidade do portal.

• Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por indicação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  A entidade, composta por 60 órgãos diferentes, criou, entre outras inciativas, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas.
  Da redação - ND