Por Josias de Souza
O ministro Gilmar Mendes, do STF,
tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos
processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se
esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso
chega a ser risível.”
“O Brasil tem eleições a cada dois
anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os
processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o
cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com
eles?”
Gilmar recordou que o Supremo acaba
de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público
Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de
crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo
turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitando o processo sobre a Alstom e o
cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É
preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”
A polêmica sobre o caso Petrobras foi
inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava
Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do
doleiro Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o
magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado
por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de
“golpe”.
Sem citar a presidente ou os
advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em
todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de
contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a
Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro
grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a
pessoas com prerrogativa de foro.”
Gilmar Mendes realçou que um
magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os
atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema
de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser
protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e
procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro ironizou. “Estão querendo
decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso
para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior
Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser
modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos
envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição
ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”
Fonte: UOL Notícias
Por
Instituto Maria Preta
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