A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (24), com emendas, o Projeto de Lei 1054/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que cria um fundo
compensatório para pequenos produtores rurais cujas unidades de produção tenham
sido atingidas por fenômenos climáticos de grande intensidade.
O texto aprovado beneficia com
recursos do fundo os produtores rurais que não sejam proprietários de outro
imóvel rural e que retirem o próprio sustento exclusivamente da unidade de
produção rural atingida, a qual não pode ter área total superior a 100
hectares. O valor do benefício será definido em regulamento e repassado
mensalmente pelo período máximo de seis meses.
O acompanhamento dos processos de
concessão e pagamento das compensações ficará a cargo de um órgão colegiado,
integrado paritariamente por representantes da sociedade civil e dos governos
federal, estadual e municipal.
Relator na comissão, o deputado
Nelson Meurer (PP-PR) defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que
atualmente já existem mecanismos de proteção específicos para pequenos
produtores, como o Benefício Garantia-Safra, mas, nesse caso, são beneficiados
apenas pequenos produtores rurais da área de abrangência da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator propôs duas mudanças no projeto
original. Uma delas retira a proibição ao produtor rural dono de imóvel urbano
de receber recursos do fundo. A outra inclui a previsão de participação de
representantes dos governos estadual e municipal no órgão colegiado destinado a
acompanhar os processos de concessão e pagamento das compensações.
“As alterações visam não restringir o
alcance do fundo e, acima de tudo, dar maior transparência e efetividade ao
trabalho de fiscalização do uso dos recursos”, concluiu o relator.
Tramitação - O projeto ainda será analisado conclusivamente
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Reportagem – Murilo Souza - Agência Câmara Notícias)
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