Por Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, considerou nesta quinta-feira (8) ser difícil votar antes do
recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz
a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste
momento é avançar na votação da reforma política. A análise dos destaques e das
emendas ao projeto de minirreforma eleitoral (PL 2259/15) ficou para a próxima
terça-feira (14).
Cunha disse que a sessão do Congresso
marcada para quarta-feira (15) pode prejudicar a votação da maioridade penal
pelo Plenário da Câmara. “Isso impedirá que se vote [a maioridade] na semana
que vem, mas eu não vou afirmar, vai depender dos acordos que vão acontecer”, destacou,
acrescentando que a matéria só poderá ser votada em segundo turno a partir de
quarta-feira, quando se completam as cinco sessões de interstício exigidas
pelo Regimento Interno.
Cunha minimizou a iniciativa de 102
parlamentares, de 14 partidos (incluindo o PT), que entraram hoje com mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, em
primeiro turno, da maioridade penal. "É um mandado que não tem apoio de
80% da Casa.”
Financiamento de campanhas - O presidente avaliou ainda como positivo o limite de 65% (com base no
maior gasto da eleição passada) para despesas dos partidos em campanhas para
deputados federais. O teto está fixado em texto aprovado hoje pelo Plenário.
"Hoje não tem limite, você
poderia, por exemplo, gastar três vezes o que gastou na eleição passada, é o
partido que estabelece e comunica à Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é
mais o partido, é a lei. Eu acho uma evolução", opinou.
Eduardo Cunha também defendeu o financiamento exclusivo de empresas a
partidos (PEC182/07), como medida para coibir a corrupção nas disputas
eleitorais. “Essa foi uma sugestão inicial minha, porque, se isso já existente,
as empresas envolvidas na Operação Lava Jato não teriam doado para a campanha e não
haveria esse tipo de contestação”, comentou.
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