A Câmara dos Deputados analisa o
Projeto de Lei 206/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proíbe a
fabricação, comercialização e utilização de redes de pesca com malha inferior a
5. A intenção é impedir a pesca predatória, já que várias espécies, quando
capturadas por redes finas, não chegam à fase de reprodução e podem ser
extintas.
Vários estados já proíbem a pesca com
malha fina. Na Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, o pescador só é autorizado a
usar a rede com malha 6 ou maior.
Pelo texto, os infratores terão as
redes apreendidas. Em caso de reincidência, além do confisco, o infrator está
sujeito à multa entre R$ 100 e R$ 500.
Segundo Pompeo de Mattos, a proposta
já foi discutida pela Câmara na forma do PL 1663/99, que foi arquivado com o
fim da legislatura passada. Ele atualizou a proposta e a reapresentou.
A intenção é preservar o meio
ambiente. “A proposta servirá de alerta e conscientizará que pescar com redes
de malha menor do que 5 causa prejuízos à natureza”, disse.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo
e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e
Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem
- Carol Siqueira - Agência Câmara Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor. Não aceitaremos palavras indecorosas nem comentários que atinjam a honra dos demais comentaristas.