A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que
está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de
leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar
a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto,
como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a
confirmar a negociação.
“No caso da Odebrecht, após divulgação realizada
pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de
leniência”. A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo
imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), “a Controladoria
encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em
curso”.
Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou
que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a
Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em
colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida,
obtêm benefício da redução da pena.
“As avaliações e reflexões levadas a efeito por
nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma
colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa,
que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem
mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as
investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à
Controladoria Geral da União”, diz a nota.
Diferentemente da delação premiada, que é uma ação
individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide
colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acordo, é necessário que a
empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados
e dê informações que ajudem nas investigações.
A decisão da construtora de fechar acordo de
leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação
Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa
um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo
de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma
planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de
200 políticos de 24 partidos.
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