O governo federal sancionou a lei que cria a
Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco
regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até seis anos
de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo
Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta
terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da
licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será
obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa
Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para
seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco
legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência
contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros
países, por meio do sistema de saúde. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor. Não aceitaremos palavras indecorosas nem comentários que atinjam a honra dos demais comentaristas.