BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), colocou nesta sexta-feira um ponto final na guerra de
liminares que se arrasta desde ontem e suspendeu a posse do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão prevalece em
relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF
julgue o caso de forma definitiva. Gilmar também decidiu que as investigações
contra Lula fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato
na primeira instância de Curitiba.
Desde quinta-feira, quando o ex-presidente tomou
posse, acontece uma guerra de liminares sobre o caso. Na quinta-feira, um juiz
federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Hoje, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça
Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região
derrubou também essa liminar, mas uma nova foi aceita pela 1ª Vara da Justiça
Federal em Assis (SP).
A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo a paralisação das mais de 50 ações espalhadas por todo o
país pedindo a suspensão da posse de Lula. Ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a
primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de
processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de
gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Há também outras 13 ações no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo a suspensão da posse de Lula. A maior parte dos processos
é de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que não esconde sua posição crítica
em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff.
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