A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
classificou como “inadmissível” a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São
Paulo de pedir a abertura de processo disciplinar no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato na
Justiça Federal. Segundo a entidade, a medida é uma tentativa de cerceamento à
autonomia da magistratura e de impedir Moro de continuar à frente da Lava Jato.
“Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma
instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura.
Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas
atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de
impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava
Jato”, sustenta a nota assinada pelo presidente da associação, João Ricardo
Costa.
A pedido de Roberto Teixeira, um dos defensores do
ex-presidente Lula, o Sindicato dos Advogados de São Paulo decidiu ontem entrar
com pedido de processo no Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro. Os
advogados querem que o CNJ apure infrações que, segundo Teixeira, foram
cometidas contra ele.
O presidente do sindicato, Admir de Assis, diz que
Sérgio Moro constrangeu a atuação do advogado ao insinuar que Teixeira forjou a
escritura do sítio de Atibaia (SP), alvo de investigação da Lava Jato. Na
representação, a entidade vai questionar também a manifestação do juiz por meio
de nota à imprensa para justificar a condução coercitiva do ex-presidente Lula
para depor na semana passada.
Leia a íntegra da nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em
protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.Para a AMB, o CNJ
não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear
a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação
dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível
tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações
da Lava Jato.
A magistratura brasileira reafirma a sua confiança
nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará
diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes
no combate à corrupção.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”
Presidente da AMB”
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