A etapa inicial do processo de impeachment foi
concluída com o afastamento preliminar da presidente Dilma. Nunca é demais
repetir que o impeachment é instrumento constitucional legítimo de controle da
sociedade sobre o poder presidencial. O governo Dilma e o PT foram useiros e
vezeiros na transgressão às leis. Avolumaram-se crimes nos planos fiscal e
eleitoral, na obstrução à Justiça e em todos os aspectos vinculados à corrupção
institucionalizada que veio à tona com a Operação
Lava Jato. Chegamos a uma situação insustentável. O
Brasil precisava mudar. O Brasil queria mudar. O Congresso Nacional,
rigorosamente dentro do rito fixado pelo STF, operou a mudança.
Viramos a página. Agora é arregaçar as mangas. O
Brasil vive a maior crise econômica das últimas décadas. O desemprego atinge
11,2 milhões de brasileiros. Os investimentos despencam. A confiança é baixa. A
taxa de juros real, a maior do planeta. O déficit nominal em torno de 10% do
PIB é gravíssimo. A dívida bruta aponta para o perigoso patamar de 90% do PIB.
O estrangulamento fiscal garroteia municípios, estados e a própria União. A
inflação cede graças a uma dose cavalar de recessão. Mas o Brasil perdeu
perigosamente a rota do crescimento.
O governo Temer terá que agir de forma rápida e
eficiente.
Primeiro, promovendo um choque de credibilidade e
recuperação de um ambiente institucional saudável. O governo Dilma minou a
confiança dos investidores na política econômica com atos voluntaristas,
imprevisibilidade total, quebra de contratos, desmantelamento das agências
reguladoras, intervencionismos atrabiliários. O Brasil precisa urgente de
regras duradouras e confiáveis, ou seja, de estabilidade.
Em segundo lugar, é fundamental a mudança radical
na deterioração do equilíbrio fiscal. É preciso convencer o mercado e a
sociedade de que há uma política fiscal consistente e coerente no curto, médio
e longo prazo. Corte de despesas e subsídios, redução da máquina, quebra da
rigidez orçamentária serão inevitáveis. O caminho de aumento de impostos deve
ser evitado. Reformas estruturais como a da Previdência devem sinalizar
sustentabilidade fiscal no longo prazo. A simplificação tributária, a
flexibilização do mercado de trabalho e uma agressiva política de parcerias com
a iniciativa privada na infraestrutura devem sinalizar para o aumento da
competitividade da economia.
O ataque ao problema de qualidade na educação e a
dinamização do desenvolvimento cientifico-tecnológico devem apontar para o
aumento do coeficiente de inovação e da produtividade.
A política externa e comercial deve corrigir as
estratégias equivocadas do governo petista.
O Brasil tem pressa. Todas as forças democráticas
comprometidas com o futuro do país devem apoiar o governo de reconstrução
nacional de Michel
Temer. Mas rapidamente resultados serão cobrados. E
só eles garantirão a estabilidade política.
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