Projeto de lei em tramitação na
Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para acrescentar medidas que reduzam
o risco de escassez de água potável e estimulem a formação de estoques
estratégicos de alimentos.
A Segurança Alimentar e Nutricional é
baseada em práticas alimentares que promovem a saúde. Trata-se de um direito de
se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características
culturais de cada região.
O projeto (PL 4366/16), de autoria da
senadora Angela Portela (PT-RR), pretende diminuir o risco de escassez de água
potável, principalmente na agricultura familiar. Ela diz que a medida melhora a
lei, que “garante direito a uma alimentação adequada no Brasil, por
possibilitar um trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil”.
Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo,
será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
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