STF condena deputado a dois anos de reclusão por peculato

 

Luis Macedo/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa terça-feira (17) o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão por peculato (apropriação ou desvio de valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo público que exerce). Com 13 acusações criminais em andamento na corte, o pedetista é o campeão em inquéritos e ações penais no Supremo.

Por ser inferior a quatro anos, a punição deve ser convertida em prestação de serviços comunitário, durante uma hora por dia, pelo tempo que durar a pena. A condenação ainda inclui o pagamento de multa de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. O valor corresponde hoje a R$ 17,6 mil – quase metade dos R$ 33,7 mil que um deputado recebe de salário.

A acusação, acolhida pelo relator, ministro Luis Roberto Barroso, alega que Roberto Góes participou de um esquema que redirecionava parcelas do salário dos servidores destinadas a pagar empréstimos consignados quando era prefeito de Macapá, em 2012. Góes também foi condenado por assunção de obrigação. Ele não perde o mandato e pode recorrer da decisão. Deputado mais votado do Amapá em 2014, ele é réu em outras seis ações penais no STF por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento público e contra a Lei de Licitações. Responde, ainda, a outros seis inquéritos.

Segundo a acusação, em 2012, o então prefeito não repassou ao Itaú-Unibanco o valor correspondente a mais de R$ 8 milhões referentes a empréstimos consignados. No entendimento do ministro Luís Barroso, ficou configurado o crime de peculato, uma vez que o município era mero depositário dos recursos, que não eram receita pública, e deu destinação diversa a essa quantia.

“A partir do momento em que o acusado consciente e voluntariamente se apropria de verbas que detém em razão do cargo que ocupa e as desvia para finalidade distinta daquela a que se destina, pagando os salários dos servidores municipais, não há dúvida de que pratica o crime de peculato-desvio”, afirmou o relator.

A defesa, por sua vez, alegou que ele utilizou os valores retidos para pagar serviços essenciais e de natureza alimentar.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do deputado, mas ainda não obteve retorno.

Mãos Limpas - A maioria dos processos contra Roberto Góes remonta à Operação Mãos Limpas,  da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de verbas federais atribuído a servidores públicos e políticos do Amapá, entre eles, o governador Waldez Góes (PDT), primo do então prefeito da capital. O caso provocou uma reviravolta nas eleições de 2010, com a vitória de Camilo Capiberibe (PSB-AP) como governador e de Randolfe Rodrigues (ex-Psol, hoje na Rede) como senador. Os processos subiram para o Supremo depois que Góes virou parlamentar. Com o mandato, ele só pode ser investigado com autorização dos ministros, aos quais também cabe julgá-lo.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção, Roberto Góes chegou a ser preso preventivamente e levado para o Complexo da Papuda, em Brasília, no dia 18 de dezembro de 2010. Quando saiu da prisão, dois meses depois, em 12 de fevereiro de 2011, foi recebido com festa no aeroporto da cidade. Em seguida, reassumiu o mandato na prefeitura. Tentou se reeleger em 2012, mas perdeu a disputa para o atual prefeito, Clécio Vieira (então no Psol), por uma apertada diferença de votos. Em 2014, o pedetista se elegeu deputado federal com a maior votação do estado, 22.134 votos.