Proposta preliminar de Mangabeira Unger para o
projeto "Pátria Educadora" inclui nova divisão de recursos da
educação e carreira única para professores de todo o País.
O ministro-chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger,
apresentou, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados, uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de
ensino brasileiro. Ele disse ter sido incumbido de formular a proposta pela
presidente Dilma Rousseff, dentro do projeto “Pátria Educadora”. “Este é um
projeto de Estado e é a prioridade número um da presidente”, disse.
A proposta de Mangabeira prevê uma
intervenção na educação, principalmente na qualidade das escolas de municípios
com fraco desempenho. Ele chama isso de “cooperação federativa”. “Tudo em
matéria de educação passa pelo federalismo cooperativo, que é a maneira de
organizar a cooperação entre governo federal, estados e municípios”, explicou.
Ele propõe mudanças na divisão de
recursos para União, estados e municípios, e a transferência de investimentos
para lugares com ensino deficiente a partir da avaliação de órgãos colegiados
inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso seria feito por meio de um
órgão que teria a participação dos três entes federativos, com a missão de
identificar os problemas regionais e intervir para que a qualidade do ensino
aumente.
O plano de Mangabeira prevê ainda uma
alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional
para os professores, mudança no processo de formação de docentes e na forma de
escolha de diretores de escolas baseada em mérito.
Currículo - Mangabeira Unger fez críticas ao ensino
tradicional. “A tradição no Brasil é de enciclopedismo raso. É um decoreba.
Como se o melhor aluno fosse aquele que conseguisse decorar a enciclopédia.
Esse modelo briga com os pendores dos brasileiros, não é nossa natureza. O
Brasil é uma anarquia criadora”, disse.
A proposta da Secretaria de Assuntos
Estratégicos sugere mudança em todos os currículos, com menos conteúdos e maior
profundidade no ensino. “É uma maneira de desenvolver as capacitações
analíticas. Aprende-se criticando e criando”, explicou. “Profundidade conta
mais que abrangência. Temos que enxugar o currículo.”
Recursos - Ele também propõe a extensão do período escolar,
além do aumento da qualidade do ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão
dos recursos e das atribuições dos entes federados para a implantação de um
sistema nacional de ensino, em especial a transferência de recursos dos lugares
mais ricos para lugares mais pobres. Ele admitiu a criação de um novo fundo
para isso.
“O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Básico) tem sentido apenas levemente distribuidor. Ele ajuda a elevar
os estados mais carentes a um patamar mínimo. Mas estamos discutindo agora
formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou dentro do Fundeb ou dentro
dos recursos do FNDE ou definindo, no futuro, um terceiro fundo”, disse.
Diretores - O ministro defendeu a criação de centros regionais
de formação de diretores de escola e afirmou ser contra a seleção apenas
mediante eleição. “Diretores são muito importantes. Eles teriam que ser
escolhidos entre os mais qualificados. A qualificação tem que ser o primeiro
critério, mesmo que o segundo seja o processo eletivo”, disse.
A proposta prevê também que os
professores tenham dedicação exclusiva a apenas uma escola e que não ensinem
apenas uma disciplina, mas várias disciplinas dentro de uma área.
Piso salarial - Mangabeira Unger quer ainda mudança na formação de
professores, com uma carreira nacional e a adoção de um piso nacional salarial
que permita a progressão funcional. “A ideia é propor aos estados, diretrizes
de uma carreira comum, nacional, e essa carreira tem que ser vinculada ao piso
salarial nacional, definido de modo a respeitar as diferenças regionais e a
permitir uma progressão dentro da carreira”, disse.
Ao responder pergunta da deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento da audiência
pública, ele disse que a discussão do piso salarial não pode superar a da
carreira. Segundo a deputada, muitos estados não estão cumprindo o piso por
falta de recursos.
“Há um perigo a enfrentar em relação
ao piso. Não podemos permitir que a questão maior, da carreira nacional, seja
inibida pelo piso. O piso é um tema menor. O importante deve ser a carreira e
não o piso”, disse.
