Comissão aprova acordo de transporte rodoviário entre Brasil e Guiana Francesa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) o acordo de cooperação entre Brasil e França para regulamentar o transporte rodoviário de passageiros e cargas entre o território brasileiro e a Guiana Francesa, pela ponte internacional sobre o rio Oiapoque. Pronta desde junho de 2011, a ponte liga por terra o Brasil à Guiana Francesa e custou R$ 61 milhões. A ponte conecta, diretamente, as cidades de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges-de-l'Oyapock (França).

De acordo com o texto, o trânsito de veículos de transporte se dará com base no princípio da reciprocidade e conforme as leis e regulamentos existentes em cada país e estará sempre sujeito à autorização.

“O texto contém as normas essenciais e necessárias para reger as diversas situações de
transporte de passageiros e cargas”, disse o relator na comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

Empresas de transporte de um dos países ficam, pelo acordo, proibidas de fazer transporte rodoviário interno no outro país.

Regime fronteiriço - O texto cria um regime fronteiriço para que as normas de transporte internacional estabelecidas pelo acordo não restrinjam facilidades futuras aceitas pelos dois países. Os veículos só poderão atravessar a fronteira pela ponte sobre o rio Oiapoque. Novos pontos de passagem precisam ser incluídos no acordo para ter validade.

O texto também define uma comissão mista com representantes da área de transporte dos dois países – pelo Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – para avaliar periodicamente a execução do acordo, especificar as autorizações de transporte concedidas, entre outros temas.

Inauguração - Cajado disse que a ponte ainda não foi inaugurada por causa de atrasos em obras de infraestrutura no lado brasileiro e da pendência de acordos internacionais como o aprovado pela comissão.

“A inauguração da ponte depende da ratificação do acordo sob consideração e da realização de uma série de obras, sobretudo de infraestrutura, na área adjacente à ponte”, disse Cajado.

Segundo ele, falta construir prédios públicos para receber estrutura de fiscalização de fronteira, como técnicos da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A previsão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) era de que a primeira parte da estrutura aduaneira fosse entregue até o fim de janeiro. No entanto, a abertura da ligação ainda depende da construção do entorno da alfândega, de asfaltamento, da criação de estacionamento e de urbanização. Enquanto a obra não é totalmente entregue, a travessia segue sendo feita em pequenos barcos, chamados de "catraias".

Tramitação - O acordo com a França foi celebrado em Paris, em 19 de março de 2014. O texto tem origem na Mensagem 349/14, do Executivo, e passará a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Decreto Legislativo 50/15.

A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Se aprovado, o texto segue para o Senado e poderá, então, ser ratificado.