Renato Rebello presidente nacional do PCdoB
O Comitê Central do
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunido no último fim de semana (27 a 29),
aprovou a resolução que convoca a 10º Conferência Nacional do partido que se
realizará entre os dias 29 a 31 de maio deste ano em São Paulo.
A resolução a ser discutida no
processo de conferência foi divida em quatro partes. A primeira debate a
conjuntura política internacional e nacional e propõe a constituição de uma
“frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”. A
segunda parte trata da organização: “Atualizar e efetivar as linhas de
construção partidária”. O terceiro item da resolução aborda a sucessão da
presidência nacional do partido. Já o último trecho apresenta os aspectos da
regulamentação do processo da 10ª Conferência.
No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.
Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.
Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.
Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.
Segue a íntegra do documento (anexo).
Do Portal Vermelho
No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.
Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.
Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.
Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.
Segue a íntegra do documento (anexo).
Do Portal Vermelho
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10ª Conferência
Nacional do PCdoB
Projeto de Resolução:
Frente ampla em defesa do Brasil, do
desenvolvimento e da democracia
Data: 29, 30, 31 de maio de 2015
Local: São Paulo - SP 2
Sumário:
I – Frente ampla em defesa do Brasil, do
desenvolvimento e da democracia
II – Atualizar e efetivar as linhas de
construção partidária
III – A Sucessão da Presidência Nacional do
PCdoB
IV- Anexo: Regulamentação da 10ª
Conferência 3
ParteI
Frente ampla em defesa do Brasil, do
desenvolvimento e da democracia
1 – América Latina, Brasil sob o alvo do
imperialismo
1- A dura e acirrada luta política em curso
no país – a escalada da direita neoliberal com o objetivo de desestabilizar e
paralisar o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou mesmo,
como alardeiam altos hierarcas do PSDB, de vitimá-la com um impeachment fraudulento
e golpista – deriva da luta de classes em nosso país, do confronto de dois
projetos de Nação. Acontece que os processos históricos nacionais, sobretudo de
países do porte do Brasil, estão cada vez mais imbricados com uma realidade
mundial marcada por lutas para que se alterem suas relações de poder e pela
dominância da lógica financeira, rentista, no âmbito de uma economia
interligada e crescentemente globalizada. Assim, a luta política em andamento
só pode ser compreendida em sua totalidade – situando o Brasil, a América
Latina, e mesmo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – no
contexto de um mundo regido por uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo
que se estende para seu sétimo ano.
2- Os trabalhadores e os povos resistem à
dominação da oligarquia financeira e das forças pró-imperialistas. O mundo
também se encontra envolto por uma luta entre países e blocos de países, da
qual resultará o desfecho da atual transição em curso no mundo. O imperialismo
estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de
declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia.
3- Nesse sentido, ganha destaque na
situação internacional uma ação das potências imperialistas lideradas pelos EUA
para conter e agredir qualquer país que contrarie seus interesses. A aliança
EUA-União Europeia-OTAN atua para cindir os países BRICS, seja cooptando-os –
como buscam os EUA em relação à Índia –, seja agindo para tentar neutralizar e
conter o Brasil e a Rússia, seja investindo contra a aliança da China e da
Rússia, que promove a integração euroasiática. Também o Irã, a Síria e outras
nações da América Latina e Caribe, destacadamente Cuba, Venezuela e Argentina,
estão submetidos a forte pressão econômica com expressivo componente exógeno e
de guerra midiática. Neste mesmo sentido, destaca-se a crescente presença
militar estadunidense no Mar do Sul da China, no território da ex-União
Soviética, e no Atlântico Sul.
4- Os BRICS têm agido diretamente no
sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à
multipolarização. Sua recente Cúpula em Fortaleza (julho de 2014) foi marca
importante desse movimento, ao definir a constituição de meios para
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aprofundar
a mudança na ordem econômica internacional, ao constituir um Banco de
desenvolvimento e um Fundo de reservas para proteger suas economias nacionais.
5- Quanto à crise do capitalismo, apesar de
ideólogos desse sistema anunciarem que uma luz já estaria a brilhar no fim do
túnel, baseados sobretudo numa frágil retomada da economia dos Estados Unidos
da América, o fato é que o cenário geral ainda é de baixo crescimento. O
Produto Interno Bruto (PIB) mundial segue com desempenho fraco, devendo
crescer, em 2015, apenas 3%, segundo uma média de estimativas. Isso depois de
patinar em 2,5% de crescimento nos últimos três anos.
6- Duas questões importantíssimas não se
alteraram ao longo desse percurso que chega ao seu sétimo ano. Primeiro: a
lógica financeira, rentista, segue no comando dos Estados nacionais da maioria
dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, aplica
políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e
jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores. Segundo: a
crise agrava a desigualdade social já alarmante e eleva o desemprego. Dados da
OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de
desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de
trabalhadores.
Na fase atual a crise atinge com mais
forças os países em desenvolvimento
7- Os grandes países em desenvolvimento que
haviam se safado razoavelmente dos efeitos dos primeiros anos da crise, desde
2011, agora são atingidos mais duramente. A China, em 2015, deverá reduzir seu
crescimento para cerca de 7% ao ano – número significativo, entretanto menor em
comparação aos índices acima de um dígito verificados desde o final dos anos
1970; já a Rússia provavelmente terá índice negativo de crescimento; a América
Latina elevará seu PIB, segundo prognósticos, em 2,2%. Um fator importante que
concorre para a queda do PIB de países como Rússia, Venezuela e Irã é a forte
queda do preço do petróleo. O Brasil é duramente atingido pela redução drástica
do preço das commodities que exporta, tais como minério de ferro e soja.
8- Na esfera da correlação de forças entre
os campos políticos, pode-se afirmar que a crise, apesar de pôr a nu os limites
históricos do capitalismo, e a despeito da luta e resistência dos povos,
fortalece em plano mundial as forças conservadoras e reacionárias. No cômputo
geral, as forças avançadas seguem atuando sob defensiva estratégica. Na Europa,
por um lado, há o fortalecimento da contestação popular às medidas neoliberais
de “austeridade”, com greves e protestos dos trabalhadores, e casos de rechaço eleitoral
às forças que defendem a política do capital financeiro, como foi o caso da
Grécia onde houve a vitória eleitoral do Syriza, e como é o caso da Espanha,
onde crescem forças como o Podemos e a Esquerda Unida. Por outro lado, o que
prevalece e se robustece ainda é o bloco de forças da direita, além da
persistente ação de forças de extrema-direita como aqueles que atuam em países
como França, Alemanha, Reino Unido e Grécia.
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Ciclo
progressista na América Latina sob ataque
9- Na América Latina e Caribe há uma
escalada da direita e do imperialismo para tentar pôr um fim aos governos de
esquerda e progressistas da região. Utilizam variados meios e novas e velhas
táticas, como a guerra midiática, a guerra econômica, a judicialização da
política, os intentos de golpe de Estado, as ameaças de agressão militar, o
apoio e o financiamento externo da oposição, dentre outros, para tentarem
lograr as “mudanças de regime” que almejam. Note-se que três dos principais
países da América do Sul – Argentina, Brasil, Venezuela – passam por situações
políticas críticas e são alvos dessa investida neste momento. Cada um com
singularidades, mas tendo em comum a forte influência de fatores externos.
10- Mesmo sob essa interveniência do
imperialismo, desde 2013 as forças de esquerda e progressistas venceram as
eleições presidenciais no Chile, em El Salvador, na Bolívia, no Brasil e no
Uruguai. Essas vitórias políticas e os passos dados do processo de integração
continental, como Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações
Sul-Americanas (Unasul) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(Celac), propiciaram melhores condições à resistência e à jornada de lutas dos
povos latino-americanos e caribenhos. Entretanto, a disputa política em torno
dos rumos da América Latina e Caribe, sobretudo da América do Sul, está sem
desfecho certo e é cada vez mais acirrada. Diante disso é necessário aprofundar
e acelerar o processo de integração solidária da região, e impulsionar a
unidade das forças populares e progressistas e as ações de solidariedade
internacional em seu âmbito.
11- No caso brasileiro, essa interferência
do imperialismo se intensificou desde a descoberta da riqueza do pré-sal e
ganhou visibilidade na espionagem da CIA em instituições e empresas do governo
brasileiro, reveladas em 2013 – o que levou a presidenta Dilma a cancelar uma
viagem oficial já marcada a Washington. Na campanha sucessória de 2014,
organismos multilaterais hegemonizados pelos Estados Unidos, como é o caso do
Fundo Monetário Internacional (FMI), e veículos da grande mídia, porta-vozes da
oligarquia financeira, como é caso da revista britânica The Economist,
se imiscuíram indevidamente no debate eleitoral em favor do candidatado tucano.
Neste início de 2015, proliferam análises nos principais meios de comunicação
global, como The Economist, Financial Times ou Time,
colocando o Brasil no alvo e até mesmo fazendo ilações sobre a interrupção do
mandato da presidenta Dilma.
12- Em suma, a tentativa de
desestabilização do governo Dilma, embora siga uma dinâmica muito própria da
luta de classes no país, como será analisado a seguir, faz parte,
inegavelmente, de uma investida mais ampla do imperialismo para tentar derrotar
o ciclo progressista já em vigor há mais de 16 anos na América no Sul.
2- Curso político brasileiro instável,
perigoso e indefinido
6
13-
Salvo breves períodos de alguma bonança, os dois governos Lula e o primeiro
governo Dilma se passaram sob renitente combate da oposição neoliberal. Combate
esse que, agora, recrudesce.
14- A presente escalada da direita se
desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, intensificou-se com a
recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas
urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a
direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista,
reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo. A resultante
até aqui é uma crise política que tem como “motor” propulsor a Operação Lava
Jato, há mais de um ano em atividade, manipulada para atingir seletivamente a
base do governo, em especial a presidenta Dilma e o PT. A crise estende-se
também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do
Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida
Operação. O baixo crescimento econômico é fator estrutural da crise que,
instrumentalizada, agrava a instabilidade.
Balanço da correlação de forças pende para
o lado das forças conservadoras
15- Ao contrário das três derrotas
anteriores – das quais a direita saiu, no geral, alquebrada –, dessa derrota de
2014 ela saiu fortalecida e no ataque, empurrando para a defensiva o nascente
segundo mandato da presidenta Dilma e o campo político que o sustenta.
16- Isso se explica, primeiro, pela
correlação de forças. Dilma vence, numa vitória épica, mas a diferença de um
pouco mais de 3 milhões de votos por si só já indicava o grau de polarização do
confronto. A direita aglutinou, por inteiro, o conjunto das forças políticas e
sociais conservadoras e reacionárias e as mantém razoavelmente coesas. A
pregação demagógica capturou parte significativa dos milhões de votos de
trabalhadores de renda média e, também, das camadas mais pobres dos
trabalhadores que, desde 2006, haviam migrado massivamente para apoiar o
segundo governo de Lula e o governo de Dilma.
17- Para além do revés do número de
cadeiras no Congresso Nacional, há que se sublinhar os danos que a esquerda
sofreu provocados pela campanha cerrada e contínua da grande mídia contra o PT,
e extensiva em gradações distintas às demais legendas desse campo, inclusive o
PCdoB. O objetivo da reação é claro: danificar, e se possível fazer ruir, as
principais pilastras desse ciclo político.
18- Os fenômenos e fatos sociais e
políticos acima analisados que indicam a vigência de uma nova correlação de
forças no país, favorável às forças conservadoras, derivam e se associam ao
baixo crescimento econômico no último quadriênio, uma vez que o país foi
seriamente alvejado pelos efeitos da crise mundial do capitalismo. A esse fator
externo se somaram antigos obstáculos internos ao desenvolvimento que não foram
removidos.
7
19-
Além disso, desde o ano passado o país vive uma das piores secas de sua
história recente – o que elevou o preço da energia elétrica e dos alimentos,
além de provocar o racionamento no abastecimento de águas das cidades.
Consequências que afetaram a economia como um todo, e socialmente atingiu
sobretudo o orçamento das famílias dos trabalhadores e dos mais pobres.
20- Diferente, portanto, da crise política
de 2005 que assolou o governo Lula. Naquela quadra a economia embicava para
cima, e agora a crise evolui com a economia em declínio – o que freia a melhora
crescente das expectativas e dos padrões de vida do povo e atinge em cheio o
setor produtivo, em especial a indústria.
Operação Lava jato
21- Desde a campanha eleitoral do ano
passado, ficou nítido o vínculo de setores do Estado com o consórcio
oposicionista, tal como se explicita na Operação Lava Jato. Essa investigação
desbaratou um antigo esquema criminoso de propinas na Petrobras. Mas, ao se
vincular às maquinações da oposição, a Lava Jato desvirtuou-se e se constituiu
um tipo de poder paralelo que tem sido direcionado para criminalizar o PT e outras
legendas da base do governo. As gravações de vídeo – que só agora, depois da
campanha, aparecem envolvendo o PSDB e seu líder Aécio Neves – são provas de
que há “seletividade” nos vazamentos da investigação. Do comando
jurídico-policial da Operação partiu, também, a decisão de limitar as
investigações de roubo envolvendo a Petrobras apenas ao período recente,
poupando deliberadamente o período de governo dos tucanos.
22- Não há dúvidas: A escalada da direita,
apoiada nesse poder paralelo que comanda a Lava Jato, além de desestabilizar o
governo Dilma visa a atingir o ex-presidente Lula que, além de fiador do ciclo
progressista, representa a esperança de continuidade deste ciclo. Justamente
por isso, a hipotética candidatura dele em 2018 é tida pela oposição como uma
séria ameaça ao desígnio dos conservadores de reaverem o poder.
23- Esse plano sofreu, todavia, um revés.
Apesar da seletividade e da parcialidade da Operação, a Procuradoria Geral da
República e o Supremo Tribunal Federal concluíram que não há fatos, nem
indícios, contra a presidenta Dilma.
A batalha das ruas
24- As manifestações ocorridas nos dias 13
e 15 de março – que rivalizaram o campo popular democrático e o campo
conservador e reacionário, respectivamente – sinalizam que a acirrada luta
política galvanizou um engajamento ainda maior de contingentes massivos das
classes sociais do país.
25- Do lado conservador – apesar da
tentativa de embalar as manifestações com o falso manto da “espontaneidade” ou
que seriam puxadas tão somente por grupos de uma nova militância de direita que
se apresentam, de modo oportunista, como “apartidários” –, é nítido que o
comando das operações para as marchas contra o governo continua
8
partindo
das estruturas clássicas de poder: Os partidos de oposição de direita, grandes
conglomerados empresariais e financistas, e com uma participação nefasta e
pesada da grande mídia e de estruturas profissionais nas redes sociais. Também
é evidente que, por mais que tragam bandeiras secundárias, a mobilização da direita
está completamente focada na disputa de poder, na tentativa de sepultar o ciclo
progressista em curso.
26- Mais de uma década de demonização da
política e de campanha prolongada de desgaste da imagem do PT, do governo e da
esquerda em geral criou um caldo de cultura que transbordou para as ruas,
revelando uma capacidade de mobilização da direita que não se via desde o
período que antecedeu o golpe de 1964. E o pior: contaminada por preconceitos,
intolerância e mesmo em pequenos segmentos por arroubos de naipe fascista.
27- Quanto ao campo popular e democrático
que realizou os importantes atos do dia 13, eleva-se a sua responsabilidade de
empreender permanentes articulações visando a realizar manifestações ainda mais
amplas e vigorosas. Para isto, é preciso alargar o leque de forças, empenho no
engajamento de crescentes camadas do povo, dos trabalhadores, da juventude e
mesmo de outros setores da sociedade com as bandeiras condizentes a cada
momento.
3- Defender a democracia, impulsionar a
contraofensiva
28- O ponto nuclear do ajuste da tática do
campo progressista – decorrente da mudança na correlação de forças – é
precisamente defender a democracia que nesta hora se materializa na defesa do
legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma. Rechaçar e vencer o
golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment
fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse
golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente
essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de
“sangrar” a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente.
29- A esquerda, sobretudo, não pode nem
ceder e nem deixar se imobilizar pela perplexidade, tampouco repetir erros do
passado. Em 1954 e 1964 – quando as forças conservadoras e golpistas maquinaram
os golpes contra o presidente Getúlio Vargas e contra o presidente João Goulart
–, a esquerda se dividiu e se anulou enquanto força consequente tanto ao fazer
coro, mesmo que indireto, com a investida da direita, quanto ao se orientar por
ilusões que subestimavam a força e a determinação dos golpistas.
Bandeiras impulsionadoras da contraofensiva
30- A retomada da iniciativa política a ser
empreendida pelas forças democráticas progressistas se dará em torno de
bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com
firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a
estabilidade do governo.
Defesa da Petrobras, da engenharia, da
economia nacional
9
31-
No terreno da economia, ao apostar no quanto pior melhor, a oposição neoliberal
desnuda sua essência antipatriótica. Conduta que a direita neoliberal expressa
ao capitanear a frenética campanha para enfraquecer a Petrobras, a partir do
esquema delituoso que foi desbaratado.
32- A direita insiste nos ataques
deliberados à Petrobras, sem sequer esconder o objetivo de privatizá-la, de um
modo ou de outro. O PSDB, interessado em ceder o pré-sal às multinacionais,
apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de
partilha. Insurge-se também contra a política de conteúdo local que impulsiona
a indústria brasileira.
33- A conduta antinacional do PSDB se
encara, ainda, na tática de terra arrasada que adota, em relação às empresas
privadas, de engenharia nacional do ramo da indústria pesada e infraestrutura,
investigadas pela Operação Lava Jato. A Advocacia Geral da União, corretamente,
defende que tais empresas venham a assinar acordos de leniência com a
Controladoria Geral da União (CGU). Pelos termos deste tipo de acordo, os
cofres públicos são ressarcidos dos prejuízos, os executivos que praticaram
crimes são julgados e punidos, mas as empresas são preservadas para honrar os
contratos, realizar as obras e manter os postos de trabalho. A direita se
movimenta para inviabilizar tais acordos – o que, na prática, resulta em
fechá-las.
34- Para o PCdoB, os corruptos e
corruptores de dentro e de fora da Petrobras, e das empreiteiras, devem ser
julgados e punidos exemplarmente. Mas é preciso desmascarar o oportunismo da
direita de utilizar esse crime como pretexto para acabar com o regime de
partilha e privatizar a Petrobras. Do mesmo modo, é preciso esclarecer a
opinião pública de que quebrar as empreiteiras brasileiras faz parte de uma manobra
para repassar o mercado das grandes obras de nosso país aos monopólios
estrangeiros.
Combate à corrupção. Fim do financiamento
empresarial das campanhas
35- Os conservadores e a direita neoliberal
posam outra vez de vestais, justamente eles que, na década de 1990, estiveram à
frente de um esquema gigante e corrupto de privatização do patrimônio público.
Prática essa que agora novamente se revela com o Swissleaks, escândalo
das contas bancárias como as do HSBC, dentre outros bancos, que recebem
dinheiro ilícito de milhares de ricaços da oligarquia financeira e midiática
brasileira, muitos deles ligados ao PSDB e a outras forças da direita. Agora,
mesmo com toda a parcialidade da Operação, o PSDB também caiu nas malhas da
polícia, sendo alvo de investigação o coordenador da campanha de Aécio Neves,
ex-governador e atual senador, Antônio Anastasia. Do mesmo modo, o presidente
do DEM, senador Agripino Maia, é alvo de investigação, com autorização do STF,
acusado de cobrança de propina.
36- O consórcio oposicionista reprisa o que
a velha direita fez contra o presidente Getúlio Vargas, em 1954, disseminando
que o Brasil novamente estaria atolado “num mar de lama”. Quando, na verdade,
nos últimos 12 anos, o que houve foi um empenho
10
inédito
de se combater a impunidade, a corrupção – verdadeira “praga” que desde tempos
remotos suga os recursos públicos. O pacote Anticorrupção anunciado pela
presidenta Dilma é uma demonstração a mais desse compromisso.
37- Sobre esse tema que justificadamente
causa profunda indignação no povo, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o
combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e
punidos. O PCdoB se pauta pela rigorosa defesa e zelo do patrimônio e dos
recursos públicos. Esse correto e necessário combate não pode ser
instrumentalizado pela direita para tentar rasgar a Constituição Federal, o
Estado Democrático de Direito.
38- Nas duas Casas do Congresso, a oposição
conservadora ladeada por partidos de um espectro político variado defende a
continuidade do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. O PCdoB, o
PT e setores progressistas do parlamento e da sociedade lutam pelo fim deste
tipo de financiamento, uma vez que é ele a raiz de grande parte dos escândalos
e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos
políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento que não terminou,
já firmou maioria de votos para vedá-lo. É importante reforçar as iniciativas
para que a votação seja concluída.
Excluir as minorias equivale a mutilar a
democracia brasileira
39- Na Câmara foi posta em pauta a Proposta
de Emenda Constitucional nº 352/2013, que mantém o financiamento de empresas,
além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de
barreira e o fim das coligações proporcionais. No Senado, a reforma está sendo
votada “fatiada”. E, por ampla maioria, já aprovou a proibição de coligação
proporcional, cujo verdadeiro objetivo é, ao lado da adoção da cláusula de
barreira, restringir o direito à livre organização partidária, o direito de
associação, e na prática, excluir ou debilitar as “minorias” nas Casas
Legislativas.
40- Essas consequências ferem princípios
constitucionais, entre eles o pluralismo político e partidário e o princípio da
igualdade de chances. Como se vê, há um sério risco de que na contramão das
aspirações do povo se efetive uma antirreforma que resulte em menos democracia.
A “democracia não é a ditadura da maioria”, dos grandes partidos, conforme
observação feita pelo ministro Marco Aurélio no voto que proferiu na sessão do
STF, em dezembro de 2006 – na qual, por unanimidade, foi declarada
inconstitucional a cláusula de barreira.
41- Na persistência por uma reforma
política democrática, contra uma reforma regressiva, o ponto que une o campo
democrático, popular e progressista é o fim do financiamento de empresas. A
partir desse ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outras
questões relevantes. Por isto, o Partido, sem se confrontar com outras
articulações, está engajado na iniciativa da Coalizão da Reforma Política
Democrática e por Eleições Limpas, cujo projeto de iniciativa popular tem um
conteúdo que ajuda a luta por uma verdadeira reforma política de que o país
precisa.
11
Retomada
do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais
42- O leve crescimento da economia
brasileira no ano passado e as dificuldades ainda maiores previstas para 2015
decorrem (além dos fatores externos e internos já citados) também da luta
política, das apostas que a direita neoliberal faz contra o país. Este quadro
objetivo da economia nacional associada à instabilidade política, ao
rebaixamento da autoridade do Executivo é propício para fazer reinar um senso
comum de pessimismo, de uma visão falsa, antipatriótica, de que o “Brasil
acabou”. Esta atmosfera inibe os investimentos e eleva os poderes da grande
finança sobre os destinos do país.
43- A estabilização do governo Dilma, na
dimensão da economia, exige, de início, separar a verdade da mentira no debate
acerca do resultado do primeiro governo da presidenta. É verdade que o
crescimento anual médio do quadriênio (2011-2014), em torno de 2%, é
insuficiente, aquém do necessário. Todavia, no contexto de um mundo de crise, é
igualmente verdade que o governo da presidenta Dilma soube proteger a economia
nacional. Garantiu altos níveis de emprego e elevação – modesta, mas contínua –
da renda do trabalho, e retirou milhões de brasileiros da condição de miséria.
44- A presidenta promoveu, em determinado
momento de seu primeiro mandato, uma queda recorde na taxa básica de juros,
fortaleceu o sistema financeiro público que passou a oferecer crédito farto e
barato para a população e para as empresas através do BNDES. Igualmente,
reforçou empresas estatais como a Petrobras. E a oligarquia financeira
globalizada, os rentistas, reagiram com ferocidade.
45- Ao se analisar a delicada situação
atual da economia é errado, por um lado, exagerar ou desconhecer as causas
externas disso e, por outro, também é um grande oportunismo jogar sobre os
ombros do governo, ou da presidenta, a responsabilidade inteira por tudo o que
acontece na economia capitalista brasileira. O capitalismo tem sua dinâmica
própria com ascensos, desacelerações, crises e retomadas. As crises têm seu
lado objetivo: face a elas as políticas econômicas exercem forte poder, porém
limitado. É claro que as atuais dificuldades na esfera da economia e da
política são resultado, também, de erros, cedências e de “limites de direção
política e efeitos do acirrado confronto dos campos em disputa”, que se
manifestaram no transcorrer do ciclo dos governos Lula e Dilma, conforme
conclusão do 13º Congresso do Partido.
46- Diante desse quadro, o PCdoB ressalta
que se impôs como tarefa maior retomar o crescimento econômico para que se
prossiga com a política de valorização do trabalho e de redução das
desigualdades sociais. Todavia, o debate nacional em torno da retomada do
crescimento econômico, na prática, foi posto de lado com o dissenso provocado
pelo pacote fiscal.
47- A presidenta Dilma sustenta que o
Estado brasileiro chegou ao seu limite após ter absorvido por anos seguidos os
impactos da crise para proteger a economia nacional e
12
os
empregos. Essa situação, segundo ela, exigiria um reequilíbrio das contas do
governo.
48- Para além de um necessário debate, sem
o que não se resolvem dilemas que a luta pelo desenvolvimento fomenta a cada
período, importa destacar as implicações políticas desse ajuste face ao grande
objetivo de estabilizar o governo. O conteúdo dele, as circunstâncias nas quais
foi anunciado, objetivamente, provocaram o choque do governo com duas pilastras
sociais de sua sustentação: os trabalhadores e os empresários do setor
produtivo.
4- PCdoB reafirma confiança política na
presidenta e apresenta propostas
49- O PCdoB tem a posição de que nesta hora
de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas
para a retomada do crescimento. Mesmo crítico ao dito ajuste – posto que se
conflita com propostas e ideias que o PCdoB apresentou ao programa de governo
da campanha da reeleição de Dilma –, o Partido, baseado numa relação de
confiança mútua que tem com a presidenta, com convicção disse SIM ao voto de
confiança que a chefe da Nação solicitou do povo e das forças políticas que a
apoiam.
50- Tendo em vista a necessária repactuação
que precisa ser feita, com a base social de apoio do governo constituída
principalmente pelos trabalhadores, por amplas camadas do povo e, também, pelos
empresários do setor produtivo, impõe-se diálogo, a ser liderado pela
presidenta Dilma, buscando-se uma solução negociada aos conteúdos e termos do
dito ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro
desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais.
51- O Partido sugere e cobra medidas que
resultem receitas para o Estado, opostas à renitente e antiga diretriz fiscal e
tributária que lança sempre sobre os ombros dos trabalhadores as perdas decorrentes
de ciclos recessivos. Neste sentido, o PCdoB propõe que sejam tributadas as
grandes rendas e grandes heranças, e sejam taxados os detentores de fortunas e
o rentismo. E que se busque reunir as condições para que se realize uma reforma
tributária progressiva que altere a lógica de priorizar os tributos em cima do
consumo, o que resulta em penalizar os trabalhadores e poupar o topo da
pirâmide social.
52- Em relação à crescente alta de juros (à
qual o PCdoB sempre se opôs) atrelada às metas de inflação, herdadas do Plano
Real – ao lado de reiterar a importância de mantê-la sob controle –, o Partido
mantém a proposta de que se dilate o tempo para que sejam cumpridas as metas
para ela fixadas. E apoia os esforços do governo para elevar a taxa de investimentos,
mantendo aportes do setor público e persistindo em atrair o investimento
privado sobretudo, nos setores de infraestrutura e energia.
53- Finalmente, reafirma sua proposta de se
buscar de modo progressivo e ordenado uma taxa de câmbio competitiva. Uma das
grandes questões estratégicas do
13
desenvolvimento
brasileiro é enfrentar as pressões objetivas dos grandes polos da economia
mundial que empurram o Brasil para a reprimarização e o definhamento do parque
industrial nacional. Uma política de juros condizente, associada a uma taxa de
câmbio competitiva e somada a uma forte política de inovação, constitui um eixo
de medidas para se enfrentar essa nociva tendência.
5- Constituir uma frente ampla, democrática
e patriótica e recompor a base social
54- Partindo de uma realidade na qual a
direita neoliberal e seu consórcio assumiram o domínio do fluxo da luta
política, impõe-se como tarefa maior, estruturante das demais, construir, agora
e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e
patriótico, interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da
retomada do crescimento. Somente uma frente dessa natureza que una as forças
patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar,
isolar e derrotar o consórcio da oposição que na ofensiva trama o retrocesso.
55- Essa frente ampla, nas atuais
circunstâncias, irá se constituir a partir de bandeiras que respondam aos
anseios mais vivos e sentidos por todos aqueles que têm compromisso com o
Brasil e lutam por avanços. Essas bandeiras, já detalhadas por este documento,
sinteticamente são: Defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e
constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da
engenharia nacional; combate à corrupção, fim do financiamento empresarial das campanhas;
e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos
sociais e trabalhistas.
56- A construção dessa frente é uma tarefa
das lideranças do conjunto dos partidos da base aliada, e mesmo de
personalidades da sociedade civil que apoiem ou não o governo, mas que tenham
afinidade com as bandeiras acima assinaladas, dentre outras. A esquerda, sem
abdicar de sua pauta, deve se empenhar ao máximo por esse empreendimento mais
candente.
57- Essa ampla aliança, também, se formará
com o protagonismo da presidenta Dilma, de uma ação constante – apoiada em
núcleo político plural consoante ao perfil heterogêneo da coalizão – para
pactuar uma recomposição da base política que assegure ao governo maioria no
Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de
centro enquanto parte importante da base aliada. De igual modo, cabe à
presidenta liderar a reaglutinação da base social que apoiou sua reeleição,
nomeadamente trabalhadores e empresários do setor produtivo, buscando,
inclusive, expandi-la.
58- O núcleo executivo do governo precisa
elevar os esforços que já vem empreendendo para deflagrar uma agenda positiva
que demonstre a execução do programa vitorioso nas urnas.
14
59-
Nas condições atuais, é muito relevante, também, o papel de Luiz Inácio Lula da
Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à
presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última
instância é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo.
Lula encarna, dentro e fora do país, a esperança pela perspectiva de um Brasil
democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos
vizinhos e os povos do mundo.
60- É igualmente necessário, para se
reverter a presente situação política adversa, fortalecer o papel destacado da
esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de
apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como
o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, político e social,
que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do
povo, da cultura e da intelectualidade, sociedade em geral, capaz de fazer
vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e
popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a
realização das reformas estruturais democráticas.
***
É tempo de luta!
61- Hora de esclarecer a militância, o
povo, os trabalhadores, de travar a luta de ideias nas redes sociais e em todos
os espaços possíveis. É hora de articular, no plano nacional e nos estados e
municípios, a mais ampla frente democrática e patriótica, e no seu âmbito
fortalecer o bloco social e político de esquerda e progressista. É hora de
mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.
62- O que está em jogo é o ciclo
progressista, um projeto de Nação, a possibilidade real de o país avançar no
caminho de um desenvolvimento soberano, de mais democracia, mais crescimento
econômico, mais progresso e inclusão social, com o protagonismo do país no
processo de integração continental.
Parte II
Atualizar e efetivar as linhas de
construção partidária
O lugar político
63 - Mudou a conjuntura política, econômica
e social do país. Mudaram, assim, as condições para a acumulação de forças do
PCdoB. Os desafios táticos de 2015 se somam às lições críticas a extrair do
revés eleitoral de 2014 (tais orientações se encontram em numerosos documentos
partidários, em especial o da 9ª Conferência Nacional, o Estatuto aprovado no
11º Congresso, a Política de Quadros Contemporânea
15
aprovada
no 12º Congresso, juntamente com o Programa Socialista , o 1º, 2º, 7º e 8º
Encontros Nacionais sobre Questões de Partido), onde o Partido reduziu em um
terço sua votação e sua bancada federal, num clima de intenso ataque contra a
esquerda, sob a bandeira do antipetismo.
64- A questão central para renovar o
enfrentamento dos obstáculos e deficiências na ação e construção partidária é
afirmar a identidade partidária. É preciso ajustar o lugar político a ser
disputado pelos comunistas na esquerda brasileira. Trata-se de questão
estrutural para firmar o caráter e papel do PCdoB, absorvendo os bônus e ônus
contraditórios de integrar o governo federal, em aliança estratégica com uma
força de esquerda hegemônica como o PT, hoje submetido a pesadas pressões e
agressões, perdendo importantes dirigentes e na defensiva política.
65- O fundamento dessa identidade está no
Programa Socialista do PCdoB, formulando seu ideal comunista e caráter de
classe para a atual etapa histórica. Em síntese, é a luta por um novo projeto
nacional de desenvolvimento para atender às demandas sociais, progressistas e
democráticas do povo brasileiro e da nação, caminho estratégico do projeto
programático de transição ao socialismo. O lugar dos comunistas será definido
pela sua capacidade de pensar o país estrategicamente, de estabelecer amplas
relações políticas e sociais à luz disso, de alcançar novas escalas na luta de
ideias, políticas e sociais, de consolidar a marca de organização vocacionada
para a hegemonia e o governo do país, um partido bom de lutas e também bom de
governo. Mais do que nunca se deve pôr em foco os problemas-chave para
desenvolver essa marca distintiva e alinhar a ação dos comunistas em todas as
frentes. Nada de concessões a certa visão, de extração ideológica duvidosa,
fragmentadora da unidade e dos interesses do povo e da nação. É hora de
enraizar a atuação dos comunistas nas forças motrizes fundamentais da
sociedade, aquelas capazes de concretizar nosso projeto transformador.
66- Daí deriva o firme posicionamento do
Partido nos embates destes 12 anos e a que tenha se comprometido, sem
ambiguidades e com independência, com suas responsabilidades de integrante dos
governos Lula e Dilma. O PCdoB tem campo político definido. Não tergiversa.
Está no seu elemento quando se trata de confrontar a poderosa corrente
conservadora reacionária, antinacional e antipopular, e de unir largas forças
políticas e sociais, mesmo heterogêneas, como é da tradição política do Brasil.
Coloca no posto de comando as insígnias programáticas, os interesses maiores
dos trabalhadores e do povo, da soberania e afirmação nacional, de cada vez
mais democracia para o povo brasileiro, da integração regional com nossos vizinhos
latino-americanos, da defesa e promoção do meio ambiente.
67- Com esta perspectiva estratégica o
PCdoB integra e apoia o governo. Mas o Partido deve desenvolver, ao mesmo
tempo, uma agenda política que dê identidade mais definida à sua ação política
e social. Deve desenvolver tanto a unidade como a luta, indispensável frente às
contradições que marcam a esquerda brasileira, e disputar com suas próprias
opiniões os estratos sociais e forças progressistas da sociedade. Hoje,
16
concretamente,
essa agenda gira em torno das reformas democráticas. Elas vão ao encontro de
profundos anseios da maioria do povo, propiciam aos comunistas uma autêntica
linha de massas, ligam-se em profundidade com o programa de governo de Dilma
Rousseff, além de permitir a ação comum enlaçando a luta social, política, de
ideias e a participação em governos.
68- Na mesma perspectiva, a palavra de
ordem mais relevante da atualidade é constituir uma frente ampla democrática,
progressista e patriótica, nucleada pela esquerda e pelas forças progressistas.
Urge mais ação frentista, unitária, em lugar de hegemonismos polares de uma
força única. Esse também é o modo de combater as ameaças regressivas da reforma
política – potencialmente capazes de impedir a representação parlamentar do
PCdoB. Há harmonia entre essa visão frentista e a necessidade, que se acentua,
de seguir com a tática de o Partido ter candidatos majoritários, chapas e
coeficiente eleitoral próprios.
Ligação de massa e senso de representação
69- A ligação de massas e aprofundar o
senso de representação também são pilares da ação política e identitária do
Partido. Desenvolvê-los envolve um exame atualizado das relações de classe,
camadas e estratos sociais do Brasil atual – tradição cara aos marxistas, sem a
qual nenhuma política é bem formulada. Requer-se hoje uma decidida priorização
da construção partidária junto aos trabalhadores e aos segmentos da sociedade
mais diretamente envolvidos na luta de ideias.
70- É certo e imprescindível que o PCdoB
tenha inserção entre os trabalhadores organizados sindical e politicamente,
alvos de forte disputa por parte das centrais sindicais e das forças de
esquerda. Entretanto, outra vasta camada de novos trabalhadores assalariados –
indevidamente chamada “nova classe média” – foi promovida pelos governos Lula e
Dilma, e faz sua estreia participativa em um tempo de crise e retrocessos da
“civilização do trabalho”. Combinando sua atuação sindical, juvenil, feminina,
cultural e antirracista, o PCdoB tem diferenciais positivos para se vincular
também com esses novos estratos da classe trabalhadora. Ao lado disso, o
Partido precisa combater um desvio de perspectiva inaceitável, que é o fenômeno
espontâneo de desresponsabilizar as instâncias partidárias pela formação,
atuação e organização dos trabalhadores comunistas, deixando-as crescentemente
a cargo da frente sindical.
71- Para o diálogo e a interação dos
comunistas com as forças do pensamento avançado em geral, os intelectuais
progressistas da academia, os estratos médios atuantes na sociedade civil e nas
profissões liberais, é preciso dar ênfase à comunicação, à formação e à luta de
ideias e inserir o Partido nas instituições próprias desses segmentos. Em
particular deve-se hoje reexaminar as experiências de inserção e atuação
partidária nas universidades.
Linhas de acumulação de forças
17
72-
A construção partidária, derivada da linha política, exige sinergia e caráter
sistêmico na relação entre as frentes de ação político-eleitoral e de
participação em governos, da luta social e da luta de ideias. Precisa estar
gravado a fogo que só é madura a organização partidária que se empenha com
equilíbrio nas três frentes e que a partir delas se edifica o Partido, em uma
acumulação sustentada. Ou seja: a organização serve à política, mas, em
contrapartida, uma política justa é também aquela que rende frutos na
construção ideológica e organizativa do Partido, ambas se apoiam na luta de
ideias, para a qual deve-se aplicar maiores energias. Isso se correlaciona com
a exigência de que todos os quadros e militantes, onde quer que atuem,
construam de fato o Partido e se empenhem na aplicação dessa linha. Hoje, esse
conjunto de equações ainda está pouco presente no nosso trabalho e em todas as
três linhas de acumulação de forças.
73- Em especial na atuação na frente
institucional, parlamentar e de governos, mas também na frente sindical, essa
falta de convergência motiva reclamos sentidos da base partidária. Claro que a
frente institucional não é a panaceia para acumular forças, se não se articula
com os projetos partidários, com a pauta e agenda políticas das direções
partidárias. Sem isso, autonomizam-se interesses, formam-se no Partido núcleos
de poder paralelos, estimula-se o anseio indevido por ocupar cargos, e interesses
particulares sobrepujam os interesses gerais do Partido. Por sua vez, as
direções partidárias devem formular projetos políticos que potenciem o trabalho
dos detentores de cargos indicados pelo Partido, numa ação de responsabilidade
recíproca.
74- Quanto à intervenção dos comunistas na
luta social, é necessário superar insuficiências na articulação política e os
limites das pautas meramente corporativas. Para isso – e também para ligar ação
nos movimentos sociais organizados aos numerosos movimentos de massas e âmbitos
de atuação na sociedade civil –, se indicou a instituição de Fóruns de
Movimentos Sociais como instâncias de direção do PCdoB.
Persistir na linha básica, partir do
patrimônio acumulado
75- A atual conjuntura requer consciência
das restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB. É
preciso redirecioná-lo nos rumos indicados, partindo-se de um duplo patrimônio
acumulado. O primeiro são as orientações fundamentais e linhas básicas para a
ação e construção partidária, elaboradas pela inteligência coletiva e
consagradas nos cinco Congressos do Partido desde 1992, em plena crise do
socialismo; elas ganharam um impulso decisivo a partir da 9ª Conferência, em
2003, com a histórica vitória de Lula, propiciando a construção de um partido
comunista de quadros e de massas de militantes e filiados.
76- Segundo, o patrimônio da influência e
estrutura alcançado nestes anos – nas frentes institucionais, nos movimentos
sociais, na luta de ideias e na estruturação partidária em dois mil comitês
municipais, em 27 Comitês Estaduais e no Distrito Federal. Este acervo (vide
anexo ao final desta parte do documento) precisa ser firmemente preservado e
posto em ação para se enfrentar os novos desafios. Neles residem
18
alavancas
para promover os reposicionamentos apontados e reforçam a sua identidade
política.
77- Nesse sentido, entre as conquistas mais
recentes, a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do governo
do Maranhão, em particular, tem papel saliente. Na esfera da ciência, a atuação
dos comunistas tem passado e tem presente. Tecnologia e inovação estão no âmago
do projeto nacional de desenvolvimento – que compreende produtividade e
competitividade na economia, com destaque para os setores nevrálgicos,
fortalecimento do Estado, da defesa, da empresa nacional e dos centros de
produção científica. Por sua vez, a conquista do governo do Maranhão,
expressiva vitória dos comunistas liderando uma ampla aliança política, abre
uma experiência inédita para o PCdoB. As forças progressistas e democráticas e
a opinião pública em geral, em todo o país, acompanham com interesse nosso
desempenho no cumprimento do projeto Maranhão com Desenvolvimento e Justiça
social, como parte integrante do novo projeto nacional de desenvolvimento.
78- Persistir nas orientações e linhas é
necessário porque elas são duradouras, correspondem às condições do presente e
se referenciam na experiência passada do PCdoB; e igualmente porque elas são
uma obra em aberto, comportando e exigindo novos desenvolvimentos que as
consolidem com convicção e confiança. Persistir em amadurecê-las, pois que são
recentes, demanda tempo prolongado até que se consolidem em todo o coletivo
partidário. Persistir porque elas fornecem as bases e armas no combate às
tendências que rebaixam o papel estratégico do Partido. Persistir, enfim,
porque fornecem eixo para sua própria crítica visando a promover as correções,
ajustes e atualizações que a experiência aconselhe.
Superar a crise de realização das linhas
79- A vida partidária cotidiana mostra que
os fundamentos estabelecidos no Estatuto de 2005 e na Política de Quadros de
2009, assim como nas linhas de construção organizativa, não se efetivam
integralmente. Há aí uma espécie de crise de realização. Isso se deve
principalmente a fatores subjetivos – convicções, assimilações e dedicações dos
quadros – e à condução partidária por meio da Política de Quadros. A saúde do
Partido demanda rigor e denodo na aplicação do Estatuto e das linhas traçadas,
desprendimento e disciplina dos quadros na condução da vida partidária. Mas
isto ainda não basta. O Partido precisa de mais quadros com dedicação intensiva
ao longo dos seus mandatos nas diversas frentes de atuação e organização
partidária. Há pressões permanentes pelo desequilíbrio dessa equação, o que
enfraquece núcleos dirigentes, e desmotiva os quadros intermediários e de base,
bem como a militância. Consequentemente, é necessário maior trabalho ideológico
cotidiano e maior esforço de propaganda nas fileiras partidárias.
80- Mas não se pode ignorar também pesados
contingenciamentos objetivos que refreiam a realização das linhas partidárias.
Pesam aí a montanha das tarefas a cumprir, a escassez de recursos humanos e
materiais, as dimensões continentais do país, os vícios
19
do
sistema eleitoral. As diferentes estratégias testadas nos últimos anos não
lograram realizar plenamente os objetivos essenciais fixados no 7º e 8º
Encontros Sobre Questões de Partido: fortalecer os comitês municipais dos 300
maiores municípios do país, priorizando as capitais, e dotar o Partido de vida
militante através dos quadros de base; consequentemente, eles continuam na
ordem do dia.
81- A efetivação das prioridades intensivas
da construção partidária atual requer uma estratégia hierarquizada, focada,
planejada e controlada. A esfera do trabalho organizativo tem papel central
nisso. Ela é o vértice do esforço coletivo visando a dar plenitude à Política
de Quadros como modo de induzir o rumo da construção; ao mesmo tempo, carece de
ter uma “pegada” mais concentrada no labor propriamente organizativo. Esse
setor em geral precisa de mais quadros capacitados e experientes, fortes
Comissões de Organização e, eventualmente, de outros perfis e métodos de
trabalho de seus titulares, para que haja efetivo controle da aplicação da
linha e rigor no cumprimento dos planos. É preciso um choque de energias
dedicadas à qualidade da vida partidária – política e de ação de massas,
ideológica e organizativa –, a ser obtido por um esforço sinérgico entre a
frente de Organização e as de Formação e Propaganda, de Comunicação e de
Finanças. Nesta última, são graves as condições do financiamento da atividade
partidária, o que traz urgentemente para a pauta o aumento das receitas
militantes, com disciplina e sem tolerâncias com o liberalismo, fazendo cumprir
os deveres de todo e qualquer membro do Partido.
82- O foco para essa estratégia segue sendo
priorizar o trabalho nas capitais, fortalecer suas direções e forjar os fóruns
de quadros de base como alavancas para a atividade militante de base. O Partido
deve definir, dirigir e apoiar os quadros de base enquanto um elo determinante
da vida militante organizada. O outro elo é priorizar os Comitês Municipais das
demais grandes cidades do país, constituir neles um núcleo básico de direção,
com disposição e disponibilidade para se dedicar à condução partidária, com
forte pegada organizativa. Quadros experientes devem ser reposicionados para
induzir essas mudanças e para impulsionar, com um olhar novo, a construção
partidária nos citados setores vitais da luta de classes. A condução desse
movimento estratégico cabe aos Comitês Estaduais. Uma medida concentrada
nacionalmente, em exame, é instituir encontros anuais visando a estimular,
apoiar e controlar sistematicamente o trabalho dos 200 maiores Comitês
Municipais, especialmente os das 27 capitais.
Anexo: Uma súmula da realidade partidária
O PCdoB em atividade permanente envolve 356
mil filiados, mais de 100 mil militantes em 27 comitês estaduais e do Distrito
Federal, atuando em cerca de dois mil comitês municipais.
Dos 27 Comitês Estaduais e do Distrito
Federal, tem estrutura mais avançada e madura em dez deles, e com avanços
significativos em outros doze.
20
Quanto
aos Comitês Municipais, está presente em todos os 300 maiores municípios do
país, com estrutura básica ou avançada. Interiorizou-se fortemente nos últimos
anos, com uma estrutura e atuação predominantemente ativista a partir de
núcleos dirigentes nos pequenos e médios municípios – em geral, com atividade
sindical e juvenil presente –, até a de comitês mais maduros, mas às voltas com
carências de direção, sem estrutura organizativa à altura de suas tarefas
políticas e sociais.
Tendo em conta as três frentes essenciais
de acumulação de forças e os esforços de estruturação partidária, tem uma
realidade multifacetada em termos de graus de maturação.
Observa-se uma atuação mais uniforme no
conjunto das três frentes em oito estados, são eles Rio Grande do Sul, São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e Pará. No
Amazonas e no Acre, no que pese destacada participação na luta social e
presença na frente parlamentar institucional, observa-se um déficit no trabalho
com os instrumentos para a luta de ideias. No Maranhão tudo está envolto em
dinamismo próprio da vitória recente. Nos demais estados há oscilações e pesos
diferentes para cada frente ou uniforme debilidade.
Tem Secretarias Sindicais nos 27 estados. A
CTB está presente em todos os estados e em 25 desses as seções são presididas
por um membro do PCdoB, além da CTB nacional. Também participamos das direções
da CONTEE, da CNTE e da CONTAG. A influência no movimento sindical é mais forte
no meio dos professores, dos metalúrgicos, da construção civil, dos bancários e
dos trabalhadores rurais.
Tem Secretarias de Juventude em 17 estados.
A UJS está presente em todos os estados e em 19 tem direção consolidada, tem
ainda hegemonia na UNE, UBES, ANPG além de importantes entidades estaduais,
tais como a UEE-SP.
Tem Secretarias de Movimentos Sociais em 16
estados e logrou constituir as instâncias de Fórum dos Movimentos Sociais em 13
deles. A UNEGRO tem representação em 24 estados e em 15 tem direção
consolidada. Em nove estados participando do movimento LGBT, exercendo razoável
protagonismo em pelo menos cinco desses, inclusive são filiadas ao PCdoB as
maiores lideranças do movimento nacional LGBT. Os comunistas atuam no Movimento
Comunitário em 23 estados, em sete desses exerce maior protagonismo, além da
CONAM. O Fórum de Movimentos Sociais foi instituído em 20 estados e tem
funcionamento regular em 13 desses. A UBM tem seção em 26 estados e está
consolidada em 17, em vários estados tem assento nos Conselhos dos Direitos da
Mulher. Em vários desses estados tem atuação organizada na frente cultural, no
Hip Hop etc.
Em termos de estrutura de direção, com
vistas à efetivação das linhas de construção partidária, tem Secretarias de
Formação e Propaganda em todos os 27 estados. Quanto aos instrumentos para
enfrentar a luta de ideias, a Escola do PCdoB funciona com atividades regulares
em oito estados, em outros sete tem atividades esporádicas. A
21
Fundação
Maurício Grabois tem seções organizadas em seis estados. Nenhum estado tem cota
definida para o trabalho com a Revista Princípios assim como para com os
livros publicados pelo esforço partidário, que tem tiragem média de 1000
exemplares.
Tem Secretarias de Comunicação em 21
estados. O Portal Vermelho tem 11 seções com trabalho mais permanente e outras
quatro com trabalho esporádico.
Na luta institucional, governa o Maranhão,
tem representação no Senado pelo Amazonas, 13 deputados federais em exercício
por nove estados, 25 deputados estaduais em 16 estados, 57 prefeitos, centenas
de vereadores incluindo 19 capitais. Integra primeiro escalão de governos
estaduais em 11 estados, e em 11 capitais de estado.
Em termos de estruturação, à luz do 7º
Encontro Nacional sobre Questões de Partido – organização militante pela base
–, constata-se que não há rede orgânica suficientemente ativa para sustentar
mais profunda ligação com as massas como redutos eleitorais capazes de garantir
a eleição de seus representantes.
À luz do 8º Encontro, confirma-se o alerta,
com declínio eleitoral nas capitais desde 2010, não obstante ter melhorado o
desempenho geral partidário no restante dos demais 300 municípios.
Pano de fundo dessa realidade é a
generalizada carência de recursos materiais, para a qual não se alcança
solução.
________
Nota do § 1:
*Tais orientações se encontram em numerosos
documentos partidários, em especial o da 9ª Conferência Nacional, o Estatuto
aprovado no 11º Congresso, a Política de Quadros Contemporânea aprovada no 12º
Congresso, juntamente com o Programa Socialista, o 1º, 2º, 7º e 8º Encontros
Nacionais sobre Questões de Partido.
Parte III
A Sucessão da Presidência Nacional do PCdoB
83- A sucessão da presidência nacional do
PCdoB é um tema e propósito introduzidos por seu presidente, Renato Rabelo,
mais especificamente desde o XII Congresso do PCdoB, realizado em novembro de
2009, fundamentado nos preceitos da Política de Quadros Contemporânea aprovada
na mesma ocasião. Nas últimas décadas, a partir das experiências do movimento
comunista e revolucionário, vários partidos comunistas têm colocado em prática
novas formas de sucessão, levando em conta as características
22
peculiares
a cada situação. O PCdoB também tem construído seu caminho próprio,
considerando a nossa própria experiência e as condições contemporâneas. Assim,
definiu a metodologia e o caminho da sucessão da presidência nacional do PCdoB,
que resultou no processo que culminará na 10ª Conferência Nacional, a ser
realizada a partir de 29 de maio de 2015.
Trinta anos de legalidade, tempo inédito na
história do Partido
84- O Partido Comunista do Brasil percorreu
a maior parte do tempo de sua existência na clandestinidade. Estruturou-se em
função desta condicionante histórica como um Partido de quadros, e as mudanças
e promoções na direção partidária ocorriam geralmente, na prática, pela via da cooptação.
Nesse curso, forjou quadros notáveis na renhida luta de classes, que lhe
garantiram vida ininterrupta, sustentando sua organização, da qual somos
continuadores. Apenas em curtos períodos de legalidade o Partido pôde ampliar
rapidamente sua militância, como a partir de 1945, com a derrota do
nazi-fascismo no mundo e o avanço democrático no Brasil. Mas, essa situação
durou somente até o começo de 1947, o que não permitiu a continuidade do
desenvolvimento orgânico de um partido moldado com a experiência de ser
estruturado na relação entre quadros e ampla massa de militantes.
85- O Partido Comunista do Brasil completa,
em 2015, 30 anos de vida na legalidade. É o maior tempo contínuo de toda a sua
história em que o Partido deixa de ser proscrito. Novas condições e exigências
que resultaram na experiência percorrida nesses anos de legalidade forjaram o
PCdoB com base nas profundas opções ideológicas feitas desde sua reorganização
em 1962, ratificadas, renovadas e atualizadas no seu 8º Congresso, em 1992. O
seu fortalecimento nestes anos recentes foi fruto dessas opções. Firmou-se como
a legenda comunista do país.
86- O PCdoB persistiu na defesa da
identidade comunista, do seu caráter revolucionário e anti-imperialista, no
esforço da assimilação da concepção dialética marxista, refletindo as
exigências e os desafios da luta de classes na contemporaneidade no Brasil e no
mundo. O PCdoB é, assim, concebido como vanguarda desse movimento histórico e
ao mesmo tempo como parte do bloco de forças políticas avançadas do país.
87- Construir um partido comunista,
revolucionário, para a nossa época histórica, depois dos reveses estratégicos
das primeiras experiências de construção da nova sociedade socialista no século
XX, tem sido um grande desafio. Os comunistas são herdeiros de toda a história
do magno empreendimento revolucionário iniciado pela Grande Revolução de
Outubro na Rússia, em 1917. O marxismo-leninismo, base teórica para a revolução
dos trabalhadores, se tornou universal, não o específico modelo de socialismo
que prevaleceu para determinado período histórico na União Soviética e no mundo
no início do século XX. Os ensinamentos do século passado demonstram que não
existe um modelo único, universal de socialismo.
Programa Socialista atualizado e Estatuto
renovado
23
88-
A conformação atual do Partido Comunista do Brasil se dá em resposta ao seu
pensamento programático e estratégico para o nosso tempo – caracterizado pela nova
luta pelo socialismo –, expresso no período recente pelo Programa do PCdoB
de 1995, e culminado com o Programa Socialista atualizado de 2009. Este
documento indica o rumo estratégico e a tática geral para o caminho político
dos acontecimentos recentes no Brasil, relacionado ao período aberto pelo
governo de Luiz Inácio Lula da Silva – fase definida e orientada originalmente
na 9ª Conferência Nacional, em 2003.
89- Em contraste com os períodos de
clandestinidade, dando conta de uma atuação legal que hoje já completa três
décadas e em resposta ao projeto estratégico do Partido, passamos a contar com
um Estatuto renovado aprovado no 11º Congresso de 2005. E, com base nele,
diante das exigências orgânicas para a nova situação, alcançamos formular
diretrizes para uma política de quadros atualizada, aprovada no 12º Congresso,
em 2009.
90- Na luta pela construção do PCdoB, temos
nos empenhado na edificação do partido comunista de princípios, com larga
estrutura de quadros de feições modernas, fortalecido em sua vida orgânica à
escala de centenas de milhares de membros, voltado para as múltiplas demandas da
ação política crescente e de sua grande complexidade na atualidade.
91- O novo Estatuto já aprimora a
inter-relação inseparável do sentido da permanência – identidade e
caráter do Partido – e, ao mesmo tempo, manifesta o sentido da renovação –
o partido comunista contemporâneo que segue caminhos originais para responder
aos reclamos da classe trabalhadora do nosso tempo e fortalecer a luta de
sentido revolucionário.
Quadros dirigentes – renovação e
alternância
92- A política geral de quadros traçada ordena
duas categorias que exprimem a busca do aperfeiçoamento dos papéis e funções
dos quadros dirigentes do PCdoB: a renovação para dar suporte ao projeto
político e fazer brotar gerações de dirigentes capazes de tornar a vida
partidária viva e atuante; a alternância tendo em conta o grau de
maturação do Partido em cada situação, com afirmação da nossa ideologia e a
política no comando.
93- Nesse esforço de revolvimento e
atualização temos vivido novas etapas para fundamentar a construção da unidade
e do incremento das ideias e políticas justas no seio do Partido. Coloca-se em
evidência o esforço metodológico que a direção tem realizado para que se
institucionalize na prática o primado da inteligência coletiva, primordial para
a predominância da unidade partidária e para a elaboração de uma política
exitosa; para favorecer um ambiente de liberdade de opinião individual e
discussão, tendo sempre uma atitude franca e persuasiva com as discrepâncias e
divergências; para promover o respeito de todo o Partido ao centro único de
direção e à
24
orientação
aprovada e estabelecida pela maioria, na justa aplicação do princípio diretor
do centralismo democrático.
Quadros dirigentes preparados para os
grandes embates
94- Hoje compomos a quarta geração de
comunistas, em linha com os 93 anos de existência do Partido Comunista do
Brasil (alguns da geração atual, fazendo parte da direção desde a recomposição
do coletivo dirigente da terceira geração). Temos procurado estar à altura das
responsabilidades, apesar dos nossos limites, nesta etapa histórica. Temos a
convicção – indicada nos documentos e Resoluções aprovadas no 13º Congresso, em
novembro de 2013, e nas recentes Resoluções da Direção Nacional – do papel
fundamental da luta política e ideológica. E que o mundo e o Brasil caminham
para grandes desenlaces de embates políticos e de classes no curso incessante
do limiar do século XXI. Nesse sentido, muito temos realizado, mas em
comparação com as necessidades e a dimensão da tarefa histórica que se coloca
diante de nós, ainda é modesto o resultado que temos alcançado.
95- O contexto histórico é de um tempo de
aprofundamento das contradições da crise global do sistema capitalista e da
transição conflituosa da ordem mundial, de novos e ingentes desafios, na busca
de alternativa que supere o regime capitalista e seu domínio planetário, numa
luta permanente de um período histórico de duração imprevisível. Diante desta
realidade contemporânea com novas e maiores exigências, tem sido desprendido um
grande esforço pelo PCdoB na busca da relação dialética entre a permanência e a
renovação na construção e edificação partidária e na formação geral e
especializada dos seus quadros.
O contexto da sucessão presidencial no
PCdoB
96- É nesse itinerário que a sucessão da
presidência nacional do PCdoB adquire suma importância, como consequência do
caráter do partido que lutamos por construir, inscrito por compromissos de
legados históricos e por perspectivas que orientam e anseiam por crescente
avanço civilizacional. O PCdoB compreende plena liberdade de opinião, mas não
tem correntes organizadas no seu seio. Todas as decisões, sobretudo as mais
importantes e significativas, são construídas no sentido de maior unidade e
aplicação por todo o Partido.
97- A nossa causa vai além da de um convencional
partido de esquerda. Nossa causa tem sua essência em manter a identidade
comunista e revolucionária, vincada na consciência histórica da construção de
uma nova sociedade que suplante o capitalismo; e que persista na busca da
alternativa socialista para o século XXI, baseada na universalidade do
marxismo-leninismo e nas experiências socialistas do século passado, com uma
assimilação crescente das novas exigências do nosso tempo. E desde agora nos
propomos a confrontar o conservadorismo dominante, o hegemonismo ideológico e
político do imperialismo e do sistema capitalista neoliberal; e a continuar
ousando construir – no curso político presente – um partido comunista, de
classe, patriótico,
25
internacionalista,
que luta pelo caminho brasileiro para o socialismo, respeitado e influente. O
mais recente 13º Congresso do PCdoB, as decisões atuais do seu Comitê Central
demonstram seu empenho nesse sentido.
98- O Partido Comunista do Brasil, por sua
trajetória e circunstâncias históricas, não chegou a formatar um modelo, ou
contar com uma jurisprudência que definisse o modo e a metodologia do processo
sucessório da presidência nacional do Partido. O grande dirigente de nosso
Partido, João Amazonas, afirmava: “Não existe cargo vitalício no Partido”.
99- Hoje, a partir da experiência
percorrida e por uma compreensão maior do lugar do Partido nas condições
atuais, demos passos para delinear o processo sucessório da presidência
nacional do PCdoB. Conseguimos estabelecer que o procedimento de construção unitária
dos órgãos de direção fosse aprimorado, escrito em norma estatutária. Trata-se
de um processo consciente e dirigido, de consultas multilaterais, com debates
abertos em plenárias e no Partido, assegurando a frontalidade e a franqueza no
tratamento da questão.
100- No âmbito da direção nacional
avançamos persistentemente para edificar um novo sistema de direção, a fim de
que a Comissão Política Nacional (seguindo preceito estatutário) ocupe seu
papel de direção política geral e centro gravitacional na elaboração da
orientação do Partido, para aprovação em última instância do Comitê Central.
Estamos construindo, apesar dos limites, um corpo de secretarias, comissões,
coordenações, assessores e especialistas em temas essenciais para realizar as
tarefas fundamentais do Partido.
101- Com base nesse arcabouço de
categorias, normas e estruturas tem-se procurado já conformar procedimentos de
sucessões de presidências no nível dos Comitês Estaduais. Em geral se procura
estabelecer uma forma de transição, já indicando para isso o/a sucessor/a,
conduzida de acordo com o amadurecimento, pelo Partido, da solução sucessória
em cada situação. Na realização das Conferências Estaduais, nos estados de
maior dimensão do Partido, e outras já compreendidas nessa nova fase, alcançamos
em grande medida êxitos na renovação e alternância dessas direções.
102- O curso da sucessão da presidência
nacional do PCdoB, aprovada pelo Comitê Central eleito no 13º Congresso, depois
de várias etapas sucessivas percorridas, foi um grande acontecimento de
aprendizado político, ideológico e organizativo.
103- Este processo transcorreu assim que –
apreciando como justa a indicação proposta pelo Comitê Central cessante – o
Comitê Central eleito no 13º Congresso, realizado em 16 de novembro de 2013,
aprovou a Resolução: “Reeleição de Renato Rabelo presidente nacional, para um
período de transição até o primeiro trimestre de 2015, com a indicação do nome
da deputada Luciana Santos para a vice-presidência para sucedê-lo na
presidência nacional na ocasião em que o novo Comitê Central convocará o debate
em todo o Partido, por meio de Conferência Nacional, para efetivar a
substituição”.
26
Confiança
no descortino das novas gerações de comunistas
104- Esse é um fato marcante na extensa
história do Partido Comunista do Brasil. É a primeira vez que o PCdoB vai ter
na sua presidência uma mulher, demonstrando a sua coerência no que indica o seu
Programa, o seu Estatuto e suas inúmeras Resoluções acerca da luta consequente
pela emancipação da mulher.
105- Luciana Santos preenche os critérios
básicos estabelecidos e reconhecidos: compromisso com a causa comunista e
revolucionária, identificação com o pensamento programático e estratégico e com
a natureza do Partido; dedicação ao fortalecimento da unidade do Partido.
Luciana é respeitada e estimada perante o coletivo partidário; e tem dedicação
pelo conhecimento e assimilação da nossa teoria básica. E apresenta os
critérios candentes para a presidência: esforço pela aplicação e elaboração
política e pelo protagonismo político; liderança respeitada dentro e fora do
Partido, complementada com uma fisionomia de expressão pública em crescimento.
106- Luciana Santos, engenheira
eletricista, vice-presidente nacional do PCdoB desde novembro de 2009, eleita
no 12º Congresso, membro do Comitê Central desde 2001, no 10º Congresso. É
originária de família progressista, na qual seu pai se destacou com larga
militância comunista. Tem uma trajetória de dedicação ao PCdoB, e de
contribuição e encargos crescentes no nosso Partido no âmbito estadual e
nacional. Tem 49 anos de idade, 30 de militância política, e 27 anos de
militância no PCdoB, oriunda da escola da nossa militância juvenil, onde
exerceu vários cargos representativos dos estudantes universitários, desde a
presidência de Diretório Acadêmico, dirigente de DCE, vice-presidente regional
da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formada inteiramente no PCdoB, quando
se filiou em 1987, concorreu pela primeira vez a um cargo público, em 1992,
como candidata a vereadora em Olinda. Assumiu dois mandatos de deputada
estadual em Pernambuco. Em 2000 foi eleita prefeita de Olinda, e reeleita em
2004 no primeiro turno. Assumiu a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente de Pernambuco, em 2009. Eleita deputada federal em 2010 e reeleita em
2014, assumiu a liderança da bancada comunista já no segundo ano de seu
primeiro mandato. Na Câmara dos Deputados atua em várias comissões, como a de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a de Cultura, a de
Desenvolvimento Urbano, e agora a de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
e a de Educação. Foi presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Cultura. Tem como sua característica de militância – observada por todos que a
acompanham – o espírito de luta, o foco no trabalho, na relação de amizade, a
simplicidade, dedicação, serenidade e persistência na realização de seus
compromissos partidários.
107- O partido comunista deve ser um
organismo vivo, de vida contínua e permanente, constituído de dirigentes e
militantes, consentâneos com as exigências de cada tempo histórico. Os quadros
de maior compromisso ideológico crescem e se revelam quando vão assumindo
maiores responsabilidades, tornando-se à altura das grandes tarefas. Vão se
formando no PCdoB na confiança no papel e no descortino das novas gerações dos
27
quadros
partidários, em conjunção com a valiosa experiência dos veteranos, e no desempenho
e elevado compromisso de Luciana em conduzir o PCdoB, juntamente e apoiada pelo
bloco de quadros mais preparados e compromissados e de todo o Partido. Somente
assim é possível continuar sempre a luta incessante para a vitória da grande
causa da emancipação nacional e social do nosso povo, do avanço civilizacional
indicado no nosso Programa – alcançar o socialismo em nossa terra brasileira.
São Paulo, 29 de março de 2015
O Comitê Central do Partido Comunista do
Brasil - PCdoB
IV – Anexo
Regulamentação da
10ª Conferência Nacional do PCdoB
Maio de 2015
O Comitê Central do Partido Comunista do
Brasil, considerando que:
1. A singularidade da
realidade política em curso coloca em perspectiva reposicionar o partido quanto
à tática e à afirmação de sua identidade, bem como ajustar as linhas de ação,
construção e estruturação partidária em consonância com isso;
2. No 13º Congresso, o CC eleito reiterou
Resolução oriunda do CC cessante sobre a sucessão na presidência nacional,
afirmando que aquela era “uma questão de alta importância política e educativa
para todo o partido, conducente ao amadurecimento de métodos de direção
coletiva, de objetivos primordiais da Política de Quadros e de confiança na
linha expressa no Programa Socialista e na linha de construção partidária”,
deliberando:
“Indicar ao futuro Comitê Central a ser
eleito no Congresso a proposição de reeleição de Renato Rabelo presidente
nacional, para um período de transição até o primeiro trimestre de 2015, com a
indicação da deputada Luciana Santos para a vice-presidência para sucedê-lo na
Presidência Nacional, na ocasião em que o novo Comitê Central convocará o
debate em todo o partido, por meio de Conferência Nacional, para efetivar a
substituição.”;
3. Essa elevada tarefa exige o envolvimento
do conjunto da militância comunista no país;
Decide convocar a 10a Conferência Nacional
com base no disposto no artigo 24 do Estatuto partidário que trata da
convocação, funcionamento e
28
caráter
das Conferências Nacionais do Partido apresenta, em sua 5ª Reunião Plenária, as
orientações regulamentadoras do processo de Conferência, dispostas a seguir.
Caráter, convocação e calendário.
1. Fica convocada a 10ª Conferência
Nacional do PCdoB que se realizará a partir do dia 29 de maio de 2015 às 14
horas estendendo-se até dia 31 em São Paulo, cujos debates se iniciam com a
publicação do documento-base elaborado pelo Comitê Central;
2. A Conferência tem caráter consultivo,
sendo que suas resoluções deverão ser ratificadas pelo Comitê Central - CC;
3. O temário da 10ª Conferência será:
Debate e deliberação sobre o documento apresentado pelo CC, intitulado: Frente
Ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia.
4. A 10ª Conferência Nacional obedecerá ao
seguinte calendário nacional:
a) 27, 28 e 29 de março – 5ª Reunião do CC
que convoca a Conferência, aprova o documento, as normas e o calendário
nacional;
b) 6 de abril – início do período de
debates nos Estados sobre o documento da Conferência;
c) 17 de maio – data limite para realização
de reuniões dos Comitês Estaduais para eleger delegados(as) à Conferência;
d) 20 de maio – prazo limite para os
Comitês Estaduais enviarem ao CC a lista de delegados(as) indicados para a
Conferência Nacional e as emendas ao documento apresentado pelo CC;
e) 31 de maio – realização da Reunião
Extraordinária do CC para ratificação das decisões da 10ª Conferência Nacional;
Sobre o número de Delegados(as)
5. Todos os Estados brasileiros e o
Distrito Federal far-se-ão presentes na 10ª Conferência Nacional, através de
delegados(as) eleitos pelos seus respectivos Comitês Estaduais, na proporção de
suas mobilizações para as Conferências de 2013 (13º Congresso), cuja tabela de
proporcionalidade segue ao final desta resolução;
6. Fica estabelecido um limite máximo e
geral de 320 (trezentos e vinte) delegados(as) à 10ª Conferência, assegurando-se
uma cota mínima de três delegados(as) por Estado;
7. A 10ª Conferência Nacional contará com
195 delegados(as) eleitos pelos Comitês Estaduais e 125 membros do Comitê
Central, todos com direito a voz e voto;
29
8.
Serão eleitos suplentes na proporção de 20% (vinte por cento) do total dos(as)
delegados(as), assegurando-se um mínimo de um suplente por Estado. Os suplentes
substituirão, na ordem de sua eleição, os(as) delegados(as) impossibilitados de
comparecerem à Conferência;
Os debates e o papel dos Estaduais
9. A Conferência deve mobilizar um amplo
debate em todo o partido com a realização de amplas reuniões de debate e
mobilização, plenárias de quadros, militantes, etc. prévia à reunião do Comitê
Estadual - CE.
10. Os Comitês Estaduais realizarão reunião
extraordinária da conferência, ampliada com a participação de quadros
dirigentes, a critério de cada CE, com a seguinte Ordem do Dia:
1. Debate e deliberação do documento
apresentado pelo CC e
2. Eleição dos(as) delegados(as), nos
termos do artigo 27 do Estatuto partidário.
Credenciamento de delegados(as) e emendas
ao documento
11. A condição para votar e ser eleito(a)
delegado(a) à 10ª Conferência Nacional nos Comitês Estaduais é a de estar em
dia com sua contribuição partidária ao Sistema Nacional de Contribuição
Militante - SINCOM, e com a Carteira de Militante com validade atual.
12. Os Comitês Estaduais deverão enviar ao
CC os nomes dos(as) delegados(as) e suplentes eleitos(as), observando-se a data
limite de 17 de maio, para efeito de credenciamento, bem como o relatório de
emendas ao documento apresentado pelo CC.
13. A critério do CC, os Comitês Estaduais
poderão sugerir convidados(as), militantes ou não do Partido, para participarem
da sessão final da 10ª Conferência Nacional.
14. A partir do dia 25 de maio os
delegados(as) poderão fazer seu pré-credenciamento em sistema próprio
disponibilizado pela direção nacional.
Disposições finais
15. O processo de Conferência Nacional deve
tonificar a ação e construção partidária neste bimestre até sua realização, de
modo a pôr o partido em ação política e de massas, devendo promover em seu
curso debate amplo, inclusive com campanha de filiação partidária, para atrair
para o seio do Partido os segmentos mais avançados da sociedade.
16. As consequências das deliberações da
Conferência Nacional serão levadas a todo o partido após sua conclusão e
ratificação pelo CC e constituirão a base essencial para as
30
Conferências
Ordinárias de 2015. Ao nível nacional, serão examinadas pelo CC alterações
cabíveis na composição e processo de direção nacional executiva.
São Paulo, 29 de março de 2015
O Comitê Central
do PCdoB
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