MP do Futebol: emendas alteram contrapartidas e viabilizam criação de clubes-empresa

Rodrigo Baptista

A Medida Provisória (MP) 671/2015, que renegocia as dívidas dos clubes em troca de contrapartidas, recebeu 181 emendas, que agora serão analisadas pela comissão mista. Senadores e deputados propõem a exclusão de algumas exigências impostas às agremiações que aderirem ao  Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), mas acrescentam outras. As emendas também favorecem a criação de clubes-empresa e tratam da punição de dirigentes.

Um dos pontos polêmicos da MP, a obrigatoriedade de investimento de parte das receitas dos clubes no futebol feminino, pode ser derrubada pelos parlamentares caso seja aprovada emenda deputado Danrlei de Deus (PSD-RS). O ex-goleiro do Grêmio e da seleção brasileira propõe que o investimento no futebol feminino e na formação de atletas seja opcional.

“O objetivo central da MP em questão é estabelecer uma gestão eficiente aos clubes, o que dificultaria tendo essas duas novas obrigações, sendo de bom tom a possibilidade da escolha em um primeiro momento e ao longo da amortização da dívida ser investido nas duas áreas”, diz a justificativa apresentada pelo deputado.

Ingressos populares - Por sua vez, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte durante o governo Lula, apresentou emenda exigindo mais uma contrapartida dos clubes: a comercialização a preços populares de 10% do total de ingressos colocados à venda.

Preocupado com a educação dos jovens atletas, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ser importante estabelecer a obrigação de que os jogadores contratados estejam devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino e que sejam acompanhados até o termino de curso superior.

"Garantir oportunidade para que os nossos atletas alcancem formação acadêmica lhes dará chance de ter uma vida mais digna e produtiva ao final de suas carreiras esportivas", justifica  o senador.

Já o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) propõe que sejam realizados jogos beneficentes pelos clubes de futebol que participam da primeira e da segunda divisão do Campeonato Brasileiro em favor das Santas Casas de Misericórdia e de Hospitais Beneficentes e Filantrópicos sem fins lucrativos.

Mandatos - Outra mudança pode acontecer na limitação dos mandados dos dirigentes. O texto original da MP autoriza no máximo dois mandatos consecutivos de quatro anos. Mas o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou emenda para permitir que a fixação do período do mandato dos presidentes e demais cargos eletivos fique a critério dos clubes.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou emenda para que os dirigentes que praticarem atos de gestão irregular ou temerária sejam responsabilizados por meio de mecanismos de controle internos da entidade, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.

Caso constatada a prática de gestão irregular em processo administrativo ou criminal, o dirigente, conforme a proposta do deputado, ficará proibido de disputar cargos eletivos, ocupar cargos na gestão ou desempenhar função administrativa em qualquer entidade desportiva profissional por 30 anos.

Clubes-empresas - Outras emendas podem favorecer a criação de clubes-empresas no país. O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), por exemplo, apresentou a possibilidade de enquadrar as agremiações de futebol em um Regime Especial Tributário. Por meio de outra emenda, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) abre a possibilidade de os clubes negociarem ações na bolsa de valores.

“A emenda que apresentamos tem por objetivo abrir a possibilidade para que entidades de prática desportiva de futebol possam formar sociedades civis nos termos do Código Civil e enfim se profissionalizar angariando recursos no mercado financeiro e gerando lucros aqueles que pertençam a tal sociedade”, justifica a senadora.

Entre outras emendas, os parlamentares também apresentaram propostas para que representantes do Congresso façam parte da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut), criada pela MP para acompanhar os procedimentos dos clubes com relação ao cumprimento da nova Lei.

Outras emendas - Cerca de 60 apresentadas ao texto abordam temas fora do esporte como isenção de IOF para transações de moeda estrangeira realizada por estudantes, perdão dos débitos com a Fazenda Nacional das entidades filantrópicas da área da saúde e definição de limites territoriais de estados do Nordeste.

A comissão mista encarregada de analisar as emendas deverá ser instalada no dia 15 de abril. Depois de aprovada pelo colegiado, a MP terá de passar por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para tramitação da medida no Congresso Nacional se encerra 18 de maio.

Agência Senado