Tramita na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 3159/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB- SP), que altera o
Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/40)
para aumentar a pena dos condenados que fugirem da prisão.
De acordo com o texto, a punição
imposta ao condenado será acrescida do dobro do período de pena já cumprido
antes de sua fuga.
A legislação atual considera a fuga
uma falta grave que pode ser punida com a suspensão ou restrição de direitos, o
isolamento na própria cela, ou em local adequado, a inclusão do preso no regime
disciplinar diferenciado, entre outras penalidades.
Entretanto, o autor argumenta que
essas medidas são insuficientes para impedir novas fugas. Segundo ele, o
projeto impede que o sentenciado frustre a condenação, sob o risco de prolongar
seu tempo na cadeia.
Tramitação
- A proposta será analisada pelas
comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição
e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para Plenário. (Reportagem – Emanuelle
Brasil – Agência Câmara Notícias)
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