Brasil reduz mortes por desnutrição, mas assassinatos levam adolescentes

Afirmação é da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela participou de audiência pública da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Nas últimas décadas, o Brasil reduziu a morte de crianças por desnutrição, mas ainda não conseguiu impedir que elas morram vítimas da violência na adolescência.

A constatação foi feita nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, pela secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Angélica Moura Goulart.

Ela participou de audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres.

Segundo Angélica, 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019, caso o ritmo atual de assassinatos não sofra uma redução.

Estudo - Os números fazem parte de estudo divulgado em janeiro pela organização civil Observatório de Favelas, em parceria com a SDH, a Unicef e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/Uerj), que mediu o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).

“As crianças não estão mais morrendo de desnutrição no início da vida; suas vidas estão sendo prolongadas. Mas elas têm um encontro marcado com a morte a partir da adolescência”, disse Angélica.

De acordo com o estudo, em 2012, 36,5% de todos os adolescentes falecidos na faixa dos 10 aos 18 anos perderam a vida em decorrência da violência. Isso é quase oito vezes mais do que o percentual de mortes violentas para a população total (4,8%).

“Esse índice é assustador e acho que ele é uma demonstração de que não há como a gente não tratar mais essa situação, não trazê-la como uma prioridade”, afirmou Angélica Goulart.

Programa - A secretária está à frente do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que foi apresentado aos integrantes da CPI durante o debate. Feito por meio de convênios com os estados, o programa fornece proteção para crianças, jovens e seus familiares que estão sob ameaça de agressão. A proteção é feita por organizações da sociedade civil contratadas pelos estados, por licitação, para fazer o serviço.

De 2003, ano de sua criação, até 2014, o PPCAAM atendeu 8.090 pessoas. Dessas, 3.005 foram crianças e adolescentes, e o restante (5.085), seus familiares.

Política de Estado - O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), elogiou o programa federal, mas defendeu a sua transformação em política de Estado. Segundo ele, da forma como hoje é feito, por meio de convênios, o programa encontra fragilidades, principalmente orçamentárias.

Lopes lembrou que são comuns os bloqueios de repasses para convênios por problemas como falta de recursos ou a burocracia da prestação de contas. “Não dá para ter programa dessa natureza por convênio. Perde-se na burocracia e não tem continuidade, porque você pode, por questões orçamentárias ou por prestação de contas, inviabilizar”, afirmou.

Ele e a relatora da comissão, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), defenderam também que a CPI aprove uma legislação específica os programas de proteção a pessoas. Tramita na Câmara, desde 2007, um projeto de lei do Executivo que cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (5234/05). O texto nunca foi votado na Casa.

Para Lopes, a proposta pode ser o embrião de uma legislação mais ampla voltada à proteção de pessoas ameaçadas. Reportagem – Janary Júnior - Agência Câmara Notícias)