Procuradora do Trabalho alerta sobre situação degradante de jovens atletas

Em audiência da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, a procuradora Geny Helena Fernandes Barroso, do Ministério Público do Trabalho, alertou sobre situações degradantes a que são submetidos jovens atletas no Brasil e lembrou que não há uma legislação que os ampare.

A procuradora mostrou aos deputados fotos de escolinhas de futebol em vários pontos do País, visitadas pelo Ministério Público e pelo Ministério do Trabalho. A inspeção mostrou jovens amontoados em condições precárias de higiene.

"Não dá para fechar os olhos e pensar numa contrapartida ao clube, sendo que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente, e não do clube", afirmou.

A coordenadora-geral de convivência familiar e comunitária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, reforçou o que disse a procuradora. Segundo ela, muitos jovens recrutados por essas escolinhas são impedidos de visitar as famílias e não têm direito a assistência médica.

"Esse tipo de atenção à saúde só é dado quando o jovem assina o contrato e passa a ir a campo defender o time. Nós temos notícias de que não existe qualquer cobertura sequer do atendimento à saúde ou do seguro saúde”, afirmou Maria Izabel.

Ela também criticou o fato de o jovem não poder sair da instituição para visitar sua família. “Às vezes, temos notícias de que as famílias não têm recursos financeiros para visitar a criança ou o adolescente no alojamento. Por que ele não pode sair para visitar sua família e sua comunidade?”, questionou.

Situação dos clubes - O outro lado da situação, o dos clubes que investem em categorias de base, foi apresentado por João Feijó, presidente do Corinthians Alagoano, clube que revelou jogadores bem-sucedidos no exterior, como Deco, Pepe e Luiz Gustavo.

Feijó disse que os clubes não investem porque sofrem concorrência desleal de empresários e pediu mudanças na Lei Pelé (Lei 9.615/98) para impedir esse tipo de atividade. Segundo ele, os empresários ficam com o lucro depois de os clubes investirem muito em jogadores que, na maioria das vezes, não fazem sucesso.

"Eu fiz uma visita ao Esporte Clube Bahia e fiquei abismado. O Departamento Amador tinha mais de 40 atletas ganhando entre R$ 20 e R$ 30 mil sem fazer nada. Aí esses atletas não viraram nada. Está aí a razão de o Bahia, que foi campeão nacional, estar falido", disse.

Feijó cobrou do governo contrapartidas na forma de compensações fiscais para que os clubes possam garantir a formação do jovem. “Eu acabei com a categoria sub-15 porque é muito caro. Não tem contrapartida do governo”, disse. “Tem que impedir a saída dos jovens para o exterior e inibir a atuação dos empresários de porta de estádio.”

Falta de oportunidade - O deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), ex-jogador de futebol, concordou que a situação dos clubes que formam atletas é crítica. "Eu vivi e vi. Só 1% dos meus colegas se transformam em atleta, e a maioria não dá certo, a maioria não teve oportunidade de estudar, um hoje é motoboy ", disse.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu a audiência para discutir propostas que regulamentam a formação de atletas entre 14 e 21 anos no Brasil.

O debate foi sugerido pelo deputado José Rocha (PR-BA), que é relator de dois projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. O objetivo das propostas é prevenir abusos praticados por escolinhas de formação esportiva (PLs 8038/14 e 8287/14).

Os projetos aguardam votação na comissão.

Reportagem - Antônio Vital
Agência Câmara Notícias