Três ex-deputados são presos em nova etapa da Lava Jato que apura publicidade da Caixa

 

Por Fausto Macedo,

Ricardo Brandt,

Mateus Coutinho e

Julia Affonso

Ex-parlamentares são os três primeiros políticos presos na operação; PF cumpre 32 mandados em seis Estados e no DF.

O ex-deputado André Vargas (sem partido) foi preso nesta sexta-feira, 10, em Londrina  (PR) na 11ª etapa da Operação Lava Jato denominada “A Origem”, deflagrada nesta manhã. Também foram preso os ex-deputados Luiz Argôlo (SD-BA) e o ex-parlamentar já condenado no mensalão e atualmente cumprindo pena no regime semiaberto, Pedro Corrêa (PP-PE). As investigações desta etapa abrangem crimes que vão além da Petrobrás e envolvem até contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.

Ao todo, cerca de 80 Policiais Federais cumprem 32 mandados judiciais: sete mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados do Paraná, Bahia, Ceará,  Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Os ex-parlamentares são os três primeiros políticos a serem presos na operação.

Nesta etapa, estão sendo investigados os crimes  de organização criminosa, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência envolvendo os três grupos dos ex-deputados, que atuaram além da Petrobrás.  Foram detidos temporariamente Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas, Eliá Santos da Hora, secretária de Argôlo e o publicitário Ricardo Hoffmann. O outro preso, identificado como Ivan Mernon da Silva Torres, é apontado como laranja de Corrêa.

Ex-deputados. Vargas é investigado por quatro frentes na Lava Jato. Segundo a força-tarefa, a agência de publicidade BorghiLowe Propaganda e Marketing Ltda. que administra contas publicitárias de órgãos como a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde, teria contratado serviços das empresas E-noise, Luís Portela, Conspiração, Sagaz, BH Serviços de Comunicação e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para o banco estatal e o ministério, e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos.

A Polícia Federal vê “padrão semelhante” com o esquema do mensalão envolvendo agências de publicidade ligadas ao ex-deputado. As agências subcontratavam produtoras do ex-petista. O bônus de 10% que deveria ser direcionado pelas produtoras para as agências acabava pulverizado em propinas para políticos.

Ele está sob suspeita também por lavagem de dinheiro na compra da própria casa em Londrina, no interior do Paraná. O imóvel foi sequestrado por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Vargas declarou a compra do imóvel por R$ 500 mil, segundo consta da escritura. Mas o vendedor, em sua declaração de rendimentos, declarou o negócio por R$ 980 mil, “preço integralmente recebido em 2011″.

É investigado ainda o repasse de R$ 2.399.511,60, em espécie, do doleiro Alberto Youssef, personagem central do esquema de corrupção na Petrobrás, para o ex-deputado. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato, ‘os fatos configuram crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro’.

Seu envolvimento com o doleiro levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro do ano passado e também ser expulso do PT.

Argôlo também é alvo de quatro inquéritos na Justiça Federal na Paraná. Sua prisão foi decretada, dentre outros motivos, por ele ser acusado de receber ao menos R$ 1,2 milhão do doleiro Alberto Youssef e, segundo as investigações da Polícia Federal, ter ainda se tornado sócio dele na empresa Malga Engenharia. O próprio doleiro, em sua delação, afirmou que fez repasses a Argôlo, alguns sem relação com os desvios na Petrobrás, desde quando o conheceu, em 2011. O ex-parlamentar deixou o PP no fim de 2013 e transferiu-se para o Solidariedade. 

O ex-deputado Pedro Corrêa, por sua vez, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão e vinha cumprindo pena no regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste, a 210 km de Recife (PE).  No despacho em que decretou sua prisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-parlamentar recebeu propinas do esquema de desvios na Petrobrás mesmo quando estava sendo julgado pelo Supremo no escândalo do mensalão.

Ele teria usado contas da nora, de ex-assessores e de um funcionário de sua fazenda para receber recursos desviados da Petrobrás. A informação consta do inquérito que apura a participação do ex-congressista no esquema de corrupção alvo da Operação Lava Jato.

Nova fase. O nome da etapa da operação deflagrada nesta sexta faz referência às investigações dos ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema do doleiro Alberto Youssef foi descoberto nas primeiras etapas da Lava Jato, no ano passado. Os casos de Argôlo e Vargas chegaram a ser encaminhados ao Supremo, mas retornaram à Justiça Federal neste ano, pois eles perderam o foro privilegiado . Os ex-parlamentares foram presos preventivamente, quando não há prazo para que deixem a prisão, e serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato começou a partir da investigação de quatro grupos de doleiros acusados de lavar cerca de R$ 10 bilhões. Com o decorrer das investigações, contudo, as autoridades descobriram que o esquema era muito mais amplo e envolvia desvio de dinheiro em obras da maior estatal brasileira, a Petrobrás, para abastecer o caixa de partidos políticos como PP, PMDB e PT, tendo abastecido também PSB e PSDB.

Os desvios ocorriam nas diretorias de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa – indicado pelo PP ao cargo – até 2012, Serviços, comandada pelo indicado pelo PT Renato Duque até 2012 e Internacional, comandada por Nestor Cerveró. Por meio do esquema, um grupo de empreiteiros organizados em cartel definia quem venceria as licitações da estatal e pagava propina para as diretorias,  em porcentagens que variavam de 1% a 3% dos valores dos contratos. Todos os três ex-diretores já foram presos pela PF na operação.

Com o avanço das investigações, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa foram presos e decidiram colaborar com a Justiça e contar o que sabem em troca de benefícios, como redução da pena, por meio de um acordo de delação premiada.

Eles relataram o envolvimento de vários políticos no esquema e o caso chegou à Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar políticos com prerrogativa de foro.  Atualmente já são 50 políticos alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente.

Também foram abertos dois inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar os governadores do Rio de Janeiro e do Acre, respectivamente Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Tião Viana (PT), além do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

A defesa de Luiz Argôlo não foi localizada.

COM A PALAVRA, A CAIXA.

A Caixa Econômica Federal informa que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados hoje pela Polícia Federal no âmbito da investigação da Operação Lava Jato. A CAIXA reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE.

“Esclarecimento sobre a operação Lava Jato

O Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.

Em relação à contratação de agências de publicidade, o Ministério esclarece que os contratos para a realização de campanhas de utilidade pública cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação (Nº 8.666 de 21 de junho de 1993). A última concorrência pública ocorreu em 2010 e selecionou quatro agências. Os contratos têm vigência de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos.

A partir das informações reveladas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (10), o Ministério da Saúde abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis.

Ainda, as informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações.

O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.”

COM A PALAVRA, A BORGHILOWE.

Hoje, um juiz federal emitiu uma ordem judicial para coletar informações nos escritórios da BorghiLowe em conexão com a investigação conhecida como operação “Lava Jato”. Entendemos que as autoridades estão buscando informações quanto a um ex-funcionário. A empresa cooperou ativamente atendendo a ordem judicial e continuará a fazê-lo.​

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ VARGAS.

O advogado João Gomes Filho, que está representando André Vargas, afirmou que vai estudar o mandado de prisão para ver a melhor forma de entrar com um habeas corpus.