Deputadas cobram regulamentação do setor de comunicações

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) cobrou há pouco a regulamentação dos artigos da Constituição referentes às comunicações, que preveem, por exemplo, a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação. Segundo ela, hoje prevalece a comunicação privada e o monopólio nos serviços. Ela participou de audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o ministro Ricardo Berzoini.

Luciana disse que liberdade de expressão se confunde com direito à comunicação e que um marco regulatório para o setor é necessário para garantir esse direito. Ela salientou que os mais diversos setores da economia são regulados e possuem órgãos reguladores, menos a comunicação, e que todos os países democráticos do mundo regulamentam o setor, como os Estados Unidos.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também cobrou a regulamentação e disse que é preciso garantir o conteúdo regional na televisão aberta. Segundo ela, apenas os cidadãos da região Sudeste “se veem” na televisão brasileira. Na visão da parlamentar, isso vai garantir também trabalho para os artistas das diferentes regiões do País. O ministro Ricardo Berzoini disse que concorda com as deputadas.

Fust - Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PR) cobrou a utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliar a oferta dos serviços. Os recursos do fundo - constituído por contribuições das empresas do setor - vem sendo sistematicamente contingenciados pelo governo e não são utilizados efetivamente para universalizar os serviços.

Berzoini defende que a questão seja discutida com os parlamentares em uma reunião separada, para que seja montada uma estratégia para os fundos serem usados progressivamente para ampliar a oferta dos serviços do setor de telecomunicações.

Assinatura básica - Já o deputado Weliton Prado (PT-MG) cobrou o fim da assinatura básica da telefonia fixa. Ele salientou que o projeto de lei que mais recebe ligações de apoio dos cidadãos, na Câmara, é o PL 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que é preciso buscar um meio termo entre o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor, que, segundo ele, não têm rentabilidade tão grande, e os interesses do País.