Governo tem compromisso com liberdade de expressão, diz ministro

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou há pouco que um eventual marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística. Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A discussão do marco foi anunciada no início do governo pela presidente Dilma Rousseff, mas enfrenta resistência da própria base governista no Congresso e não avançou.

Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, mas ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, afirmou. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. “O governo da presidenta Dilma, o PT e outros partidos da coalizão do governo têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.

O ministro respondia a questionamento do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). “Em matéria de mídia, não é melhor o erro do que a censura?”, perguntou o parlamentar.

TV digital - O ministro também afirmou que “se for necessário, o cronograma de implantação da TV digital vai ser dilatado”, respondendo a questionamento do deputado Sandro Alex (PPS-PR). A meta do ministério é concluir o processo de digitalização da televisão brasileira até 2018. Sandro Alex também destacou a alta carga tributária do setor de telecomunicações, que chega a mais de 50% do valor da ligação, encarecendo o serviço.

Rádios comunitárias - Berzoini disse ainda que vai lutar para que cada município do País tenha pelo menos uma rádio comunitária e para que as rádios sejam efetivamente comunitárias, “e não propriedades de pessoas que a usam ao seu bel prazer”.

As afirmações foram dadas em resposta ao deputado Silas Câmara (PSD-AM), que informou que 26% dos municípios do Amazonas não têm nenhum tipo de veículo de comunicação, nem mesmo rádios comunitárias. Ele também chamou a atenção para a falta de oferta de serviço de telefonia celular no estado. Segundo ele, em grande parte dos municípios, apenas uma empresa oferece o serviço. O parlamentar também destacou a falta de manutenção para os orelhões no Estado.“ O povo da Amazônia está completamente isolado”, avaliou.

Orçamento - Por fim, Berzoini informou que o orçamento do ministério está muito restrito, mas que ele entende isso como necessário, diante da conjuntura econômica nacional e internacional. “Mas não pretendemos usar o orçamento como desculpa. Até porque pretendemos induzir os investimentos privados. Queremos suprir deficiências com a interação com o setor privado, para o bem dos serviços públicos.”

O deputado Bilac Pinto (PR-MG) questionou o ministro sobre as origens do recurso para a ampliação dos serviços de banda larga no Brasil. Já o deputado José Rocha (PR-BA), que solicitou a audiência com o ministro, pediu prioridade para o Nordeste no programa de banda larga nas escolas.