A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna
obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela
proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida
com multa.
O relator na comissão, deputado
Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não ver problemas
jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e
tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja
requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado.
O autor destaca que o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante
o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a
recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam
relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra
e evitar a colisão”, diz Bueno.
O projeto altera o Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso
durante o dia apenas nos túneis. (Reportagem
- Marcello Larcher - Agência Câmara Notícias)
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