A Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), projeto que isenta os
idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos – do pagamento de
contribuições e taxas aos conselhos de fiscalização profissional.
A proposta [PL 600/11, do deputado
Augusto Coutinho (SD-PE)] recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé
Silva (SD-MG). Para ter acesso à isenção, o idoso não pode exercer a profissão
de forma contínua e nem ser sócio de empresa que se dedique à profissão
fiscalizada.
O projeto determina ainda que os
idosos não poderão sofrer nenhuma discriminação em relação aos demais
integrantes dos conselhos.
“Os idosos mantêm sua filiação aos
conselhos muito mais como forma de manutenção de uma identificação profissional
que construíram ao longo de suas vidas do que, propriamente, pelo exercício
profissional”, disse o deputado Zé Silva.
Tramitação - A proposta já aprovada pelas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família, ainda será analisada, em caráter conclusivo,
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem – Janary Júnior - Agência Câmara Notícias)
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