Por iG São Paulo
Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de
valores abandonados nos últimos cinco anos.
O Ministério Público Federal em São
Paulo (MPF-SP) tenta obrigar o governo federal a convocar os trabalhadores que
não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep nos últimos 5 anos para que ele possam receber os valores
corrigidos. O pedido consta de uma ação apresentada à Justiça Federal em São
Paulo no início do mês.
O abono, no valor de um salário
mínimo (R$ 788 , hoje) é pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até
dois salários mínimos (R$ 1.576 mil). O dinheiro fica disponível para saque nas
agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no
caso do Pasep) durante um determinado período.
Uma parcela minoritária dos
beneficiários - menos de 9% no exercício 2013/2014 -, entretanto, não faz
o saque a tempo. Os recursos, então, voltam para o Fundo de Amparo do
Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial.
Na ação, o Procurador da República
Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que a Caixa, o BB e o governo federal
convoquem todos os trabalhadores que não sacaram o abono nos últimos cinco
anos, e façam os pagamentos dos recursos, corrigidos.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) e a Caixa informaram não terem sido notificadas sobre o processo. O
BB disse que não comentaria.
Confira abaixo o calendário de
pagamento do abono do PIS/Pasep 2014/2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Recebem até
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Julho
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22/07/2015
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30/06/2016
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Agosto
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20/08/2015
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30/06/2016
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Setembro
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17/09/2015
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30/06/2016
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Outubro
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15/10/2015
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30/06/2016
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Novembro
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19/11/2015
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30/06/2016
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Dezembro
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17/12/2015
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30/06/2016
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Janeiro
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14/01/2016
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30/06/2016
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Fevereiro
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14/01/2015
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30/06/2016
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Março
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16/02/2016
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30/06/2016
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Abril
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16/02/2016
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30/06/2016
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Maio
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17/03/2016
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30/06/2016
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Junho
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17/03/2016
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30/06/2016
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PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
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Final da inscrição
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Recebem a partir de
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Recebem até
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0
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22/07/2015
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30/06/2016
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1
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20/08/2015
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30/06/2016
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2
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17/09/2015
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30/06/2016
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3
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15/10/2015
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30/06/2016
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4
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19/11/2015
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30/06/2016
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5
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14/01/2016
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30/06/2016
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6 e 7
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16/02/2016
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30/06/2016
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8 e 9
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17/03/2016
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30/06/2016
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