“Merrequinha”
encontrada na casa de um dos envolvidos na ladroagem.
PMs são acusados de liderar
quadrilha que cobrava propina de comerciantes e motoristas; 22 foram
detidos e 2 seguem foragidos.
RIO - O coronel Alexandre Fontenelle
Ribeiro de Oliveira e o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, da Polícia
Militar (PM) foram presos na manhã desta segunda-feira, 15, sob a acusação de
liderarem uma quadrilha formada por PMs e envolvida em extorsões no bairro de
Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo as investigações do Ministério
Público Estadual (MPE) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, o
esquema criminoso funcionava dentro do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM),
em Bangu, e envolveu todos os quadros do quartel, desde oficiais do
Estado-Maior até os praças. Ao todo, foram presas 22 pessoas, denunciadas pela
promotoria por formação de quadrilha armada.
O coronel e o major já não
trabalhavam em Bangu. Vinham ocupando, respectivamente, os cargos de comandante
e subcomandante do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, ao qual estão
subordinados o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento
Aeromarítimo (GAM) e o Batalhão de Choque (BPChoq), tropas de elite da
PM.
O coronel Fontenelle era o terceiro
na hierarquia da Polícia Militar e foi preso em casa. A quadrilha atuava
principalmente no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio. Também foram presos os
majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre
Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da
Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado)
- todos lotados no 14º Batalhão (Bangu).
De acordo com as investigações da
Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança (Seseg), as
equipes de policiamento cobravam propina de comerciantes, empresários,
ambulantes, mototaxistas e motoristas de cooperativas de vans e de empresas
transportadoras de carga que circulavam na área do 14º BPM.
Em vez de coibir os veículos
irregulares e a venda de produtos piratas, eles se aproveitavam da situação
ilegal para exigir as propinas, que variavam de R$ 10 a mais de R$ 2,5 mil e
seriam cobradas diária, semanal ou mensalmente.
Terceiro na hierarquia da PM, o
coronel Fontenelle foi preso em casa, no Leme, zona sul. A polícia informou ter
encontrado R$ 300 mil em dinheiro no apartamento do oficial, além de uma
contabilidade com valores recebidos e distribuídos e bilhetes informando sobre
a divisão do dinheiro. O Ministério Público anunciou que fará uma investigação
sobre o patrimônio do coronel.
Também atuavam no Batalhão de Bangu e
foram detidos na Operação Amigos S/A os majores Nilton João dos Prazeres Neto
(chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações)
e os capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone
Netto (chefe do Serviço Reservado). Todos integravam a cúpula do Batalhão de
Bangu. Na casa do major Edson foram apreendidos R$ 287 mil, segundo o
Ministério Público.
O capitão Colchone já havia sido
preso em operação contra a máfia de caça níqueis e estava lotado administrativamente
no setor de Inteligência do COE. Mesmo afastado, um sargento que estava de
licença médica continuava recebendo uma cota da propina.
Durante as investigações, que duraram
dois anos, foi possível verificar que a quadrilha já agia no 41º BPM (Irajá,
zona norte), onde o Estado Maior estava lotado anteriormente, e manteve o modo
de atuação quando houve a transferência para Bangu. O Ministério Público
informou não saber desde quando a quadrilha atuava e os valores arrecadados
mensalmente.
O esquema funcionava como uma
empresa, segundo a investigação. Os praças da equipe de policiamento de
trânsito do 14º Batalhão cobravam a propina em vez de combater a criminalidade.
Depois, o dinheiro era repassado para a "administração", como era chamada
a cúpula do quartel.
"O comandante (coronel
Fontenelle) organizou todo o Estado Maior com homens de sua confiança, que
deveria administrar, orientar e coordenar as equipes de policiamento de
trânsito para que pudessem arrecadar os valores, como se fosse uma 'venda de
facilidades'", disse o promotor Cláudio Caio Costa.
Eram dois modelos de arrecadação, de
acordo com o promotor: a "escravidão", em que era estabelecido o
valor da arrecadação que seria repassada para a "administração";
nela, os praças ficavam com o maior porcentual. Outras equipes trabalhavam com
valores fixos, que deveriam ser repassados para a cúpula. O que excedesse o
valor era dividido entre os praças.
"Havia uma organização
empresarial (no quartel), tanto que o nome da operação é Amigos S/A porque
existe uma presidência, toda uma diretoria dessa sociedade anônima e a equipe
de vendas, que eram os praças", completou o promotor. Para ele, o
envolvimento de toda a hierarquia do quartel reflete a
"institucionalização da corrupção".
A denúncia do Ministério Público,
baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos
interceptados com autorização judicial, que compõem mais de 20 volumes de
inquérito, aponta que "o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão
de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros'
eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes
policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte
dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou
seja, para os oficiais militares integrantes do 'Estado-Maior', que detinham o
controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes
subalternas e o poder hierárquico".
Os envolvidos responderão na Justiça
Militar por cada uma das concussões (extorsões praticadas por servidores
públicos), apuradas às centenas pela promotoria. Responderão na Justiça por
formação de quadrilha armada (pena máxima de seis anos). Serão investigados por
lavagem de dinheiro. O Ministério Público pedirá indenização por danos morais à
imagem do Estado do Rio e da PM.
Operação. O objetivo da ação Amigos
S/A era cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra PMs e um contra policial
civil, e 53 de busca e apreensão. Dois policiais continuam foragidos. Além dos
agentes da SSINTE e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco/MPRJ), também participam da ação a Corregedoria da Polícia
Militar e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e
Inquéritos Especiais (Draco/IE).
A investigação é um desdobramento da
Operação Compadre, deflagrada em abril de 2013, quando 78 mandados de prisão
foram expedidos, 53 deles contra policiais militares, para a desarticulação de
uma quadrilha que cobrava propina de feirantes e comerciantes com mercadorias
ilícitas, em Bangu.
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