Ministro Gilmar Mendes critica decisão que barrou candidatura de Maluf

Ministro do STF Gilmar Mendes.

Por Agência Brasil

“Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica", declarou magistrado do STF

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira (24) a decisão da Corte que manteve indeferida a candidatura de Paulo Maluf (PP) para deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatos condenados pela segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, falta preparo do tribunal para enfrentar pressões.

Ao criticar a decisão, o ministro também sugeriu a mudança na composição do TSE, formado por dois ministros oriundos da advocacia, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica. Na verdade, nós estamos diante de uma lei ruim, mal feita. Nós precisamos melhorar muito, porque corremos o risco de uma desmoralização. Talvez a gente esteja em um momento até de discutir a própria composição da Justiça Eleitoral. Muitas dessas debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão”, disse.

Na sessão da última terça-feira (24), por 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que houve dolo na condenação por improbidade administrativa. Em seu voto, Mendes entendeu que o acórdão da decisão que condenou Maluf deixou claro que a condenação foi culposa, sem intenção de praticar o crime. Dessa forma, ele não poderia ter sido barrado nas eleições, mesmo com a condenação.

Maluf ainda pode recorrer da decisão e pode continuar a campanha nas ruas, no rádio e na televisão até decisão final.