Acusado de superfaturamento nas obras
do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, Estevão será encaminhado ainda
hoje à Superintendência da PF na capital paulista.
BRASÍLIA - O ex-senador Luiz
Estevão foi preso nesta manhã em Brasília, de acordo com fonte da Polícia
Federal. Ele será encaminhado ainda hoje à Superintendência da PF de São Paulo.
A execução da medida foi
realizada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que determinou nesta semana que o processo retornasse para o órgão de
origem - a Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão, ficou autorizado o
imediato cumprimento da pena.
Estevão, acusado de
superfaturamento nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo,
foi condenado a 3 anos e meio de reclusão pela Justiça Federal por fraude
processual no recurso em questão analisado pelo Supremo.
Toffoli rejeitou um recurso do
ex-senador apresentado ao STF sob argumento de que a medida era apenas
protelatória, diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de
outubro. "Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar
o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que
lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao
definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios
autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte,
independentemente da sua publicação", afirmou o ministro, no
despacho.
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